ATA DA NONAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM
10-11-2003.
Aos dez dias do mês de novembro de dois mil e três,
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi efetuada a segunda
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Carlos Alberto Garcia, Ervino
Besson, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel,
Juarez Pinheiro, Margarete Moraes, Maria Celeste, Reginaldo Pujol e Zé Valdir.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Almerindo
Filho, Beto Moesch, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Clênia
Maranhão, Darci Campani, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de
Souza, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Raul
Carrion, Renato Guimarães e Valdir Caetano. Constatada a existência de quórum,
o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. À MESA, foram encaminhados:
pelo Vereador Haroldo de Souza, os Pedidos de Providências nos 2490, 2491,
2492, 2493, 2494, 2495, 2496, 2497, 2498, 2499, 2500, 2501, 2502, 2503, 2504 e
2505/03 (Processos nos 6219, 6220, 6221, 6222, 6223, 6224, 6225, 6227, 6229,
6230, 6231, 6232, 6233, 6234, 6235 e 6236/03, respectivamente); pelo Vereador
Luiz Braz, os Pedidos de Providências nos 2506 e 2507/03 (Processos nos 6251 e
6253/03, respectivamente); pelo Vereador Sebastião Melo, os Pedidos de Providências
nos 2488 e 2489/03 (Processos nos 6217 e 6218/03, respectivamente). Do
EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 108/03, do Senhor Carlos Atílio Todeschini,
Diretor-Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE; 160/03, da
Senhora Benedita da Silva, Ministra da Assistência Social; 252/03, do Senhor
Geraldo Freire Garcia, Diretor-Presidente Substituto do Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação - ITI; 2123/03, do Senhor Gilberto Chiapinotto, Gerente
de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal - CEF; Comunicado nº 64630/03,
do Senhor Hermes Ricardo Matias de Paula, Presidente do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE. A seguir, foi iniciado o período de
COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do trigésimo aniversário
da Escala Comunicação e Marketing Limitada, nos termos do Requerimento n°
178/03 (Processo n° 5303/03), de autoria do Vereador João Bosco Vaz. Compuseram
a Mesa: o Vereador João Antonio Dib, Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre; os Senhores Reinaldo dos Santos Lopes, Fernando Picoral, Alfredo
Fedrizzi e Miguel de Luca, Diretores da Escala Comunicação e Marketing
Limitada; a Vereadora Maria Celeste, 1ª Secretária da Casa. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador João Bosco Vaz, reportando-se aos motivos que o levaram a propor a
presente homenagem relativa aos trinta anos da agência Escala Comunicação e
Marketing Limitada, destacou a importância dessa empresa para o Município de
Porto Alegre, especialmente na geração de empregos e impostos, afirmando que
essa agência representa um marco na qualidade e relacionamento com seus
clientes. O Vereador Carlos Alberto Garcia, em tempo cedido pelo Vereador
Wilton Araújo, parabenizou o Vereador João Bosco Vaz pela proposição da
presente solenidade, ressaltando que a Escala Comunicação e Marketing Limitada
é hoje uma das maiores empresas do ramo no Brasil e argumentando que essa
empresa tem a preocupação de potencializar as qualidades e ultrapassar os
aspectos meramente superficiais dos produtos com que trabalha. O Vereador João
Carlos Nedel sublinhou a relevância da Escala Comunicação e Marketing Limitada
como uma empresa de capital exclusivamente brasileiro e elencada no rol das
maiores agências de publicidade e propaganda do País. Também, enfatizou as
ações sociais desenvolvidas por essa empresa, citando campanhas solidárias
feitas em prol de instituições sem fins lucrativos. Em continuidade, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Senhor Reinaldo dos Santos Lopes, que destacou
a importância do registro hoje feito por este Legislativo, com referência ao
transcurso dos trinta anos da Escala Comunicação e Marketing Limitada. Às
quatorze horas e quarenta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e nove minutos, constatada
a existência de quórum. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou e
agradeceu a cedência, por parte da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande
do Sul - PUCRS - de técnicos e professores dessa Universidade que participarão
dos estudos promovidos pela Comissão Especial instituída neste Legislativo com
o objetivo de avaliar e discutir os três primeiros anos de implantação do Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre - PDDUA. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Zé Valdir comentou itens que fazem parte do documento
chamado “Fundamentos de um Novo Contrato Social”, elaborado pelo Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social do Governo Federal, analisando positivamente
as propostas constantes nesse documento, tais como as questões do controle
público do Estado, da Segurança Nacional, da Reforma Agrária e da produção
tecnológica. O Vereador Carlos Alberto Garcia registrou ter sido agraciado,
juntamente com o Vereador Pedro Américo Leal, com o Diploma Jubileu de
Brilhante, concedido pelo Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Porto
Alegre - CPOR, no dia oito de novembro do corrente. Também, debateu o
aproveitamento dos Oficiais da Reserva na segurança pública do País. O Vereador
Beto Moesch discorreu acerca da biodiversidade da fauna e da flora brasileiras,
salientando a presença de faixas de Mata Atlântica na Zona Sul da Cidade. Nesse
sentido, lembrou que Porto Alegre foi uma das primeiras cidades do País a
exigir licença para corte de árvores e chamou a atenção para equívoco de
avaliação, por parte do Executivo Municipal, na concessão de licenças para o
corte de árvores, em desacordo com a biodiversidade local. Na ocasião, o Vereador
Dr. Goulart registrou o nascimento de Matheus Antônio de Souza Besson, neto do
Vereador Ervino Besson. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson
noticiou sua participação em solenidades relativas à abertura da 19ª Festa do
Pêssego de Porto Alegre, no Bairro Vila Nova, ocorridos nos dias quatro e oito
de novembro do corrente, protestando contra o fato de não lhe ter sido
concedida a palavra para pronunciar-se durante esses eventos, quando Sua
Excelência pretendia falar em nome deste Legislativo. Na oportunidade, o Senhor
Presidente manifestou-se acerca da participação do Vereador Ervino Besson em
eventos relativos à abertura da 19ª Festa do Pêssego de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES,
o Vereador Aldacir Oliboni referiu-se a atividades desenvolvidas durante o
Encontro Estadual dos Trabalhadores da Saúde, ocorrido nos dias oito e nove de
novembro do corrente, em Porto Alegre. Também, elogiou a atuação da Deputada
Federal Maria do Rosário como relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito,
instaurada no Congresso Nacional, para investigar a exploração sexual de
crianças e adolescentes. Na ocasião, o Vereador Zé Valdir manifestou-se sobre o
pronunciamento efetuado pelo Vereador Ervino Besson em Comunicação de Líder. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Pestana, tecendo elogios à política
habitacional implementada pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, discursou
a respeito do Programa Integrado Entrada da Cidade – PIEC, desenvolvido pela
Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que visa à construção de três mil casas
junto à Rodovia Castelo Branco, e dissertou sobre os benefícios que serão
gerados à comunidade através da execução desse projeto. O Vereador Cassiá
Carpes posicionou-se sobre matéria publicada no Jornal do Comércio de hoje,
intitulada "PTB é o coringa da eleição na capital", ratificando sua
posição contrária à coligação do PTB com o PT para as próximas eleições municipais
de Porto Alegre. Também, saudou os sessenta anos da criação da Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT, destacando a importância dessa legislação para os
trabalhadores do País. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão,
o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 017/03, os Projetos de
Resolução nos 107, 108, 109/03, este discutido pelo Vereador Elói Guimarães, e
110/03, discutido pela Vereadora Maria Celeste, o Projeto de Lei do Executivo
nº 047/03, os Projetos e Lei do Legislativo nos 420, 436, 440, 442, 443, 444 e
437/03, este discutido pelos Vereadores Maria Celeste, Margarete Moraes e
Renato Guimarães; em 2ª Sessão, os Projetos de Resolução nos 097, 098 e 103/03,
os Projetos de Lei do Legislativo nos 425 e 428/03; em 3ª Sessão, os Projetos
de Lei do Legislativo nos 139, 386, 410 e 431/03, o Substitutivo n° 01 ao
Projeto de Lei do Legislativo n° 182/03, discutido pelo Vereador Zé Valdir; em
4ª Sessão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 003/03. Após, nos termos do
artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO
ESPECIAL ao Vereador Raul Carrion, que relatou a participação de Sua
Excelência, em Representação Externa deste Legislativo, na 1ª Conferência
Nacional das Cidades, realizada do dia vinte e três ao dia vinte e seis de
outubro do corrente, em Brasília – Distrito Federal. Na oportunidade, face
manifestações do Vereador Cláudio Sebenelo, o Senhor Presidente prestou
esclarecimentos acerca da forma de inscrição dos Senhores Vereadores para
pronunciamento em Comunicação de Líder. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Haroldo de Souza comparou as atuações dos Governos Estadual e Federal e
questionou posição do Partido dos Trabalhadores quanto à possibilidade de
assinatura, pelo Executivo Federal, de acordos com o Fundo Monetário
Internacional – FMI. Também, manifestou-se acerca da Lei Municipal nº 9.252/03
e registrou sua posição contrária ao Projeto de Lei do Executivo nº 042/03, em
tramitação na Casa. O Vereador Pedro Américo Leal saudou a suspensão de medida
do Ministério da Previdência Social, que exigia o recadastramento dos
aposentados com mais de noventa anos e bloqueava o pagamento dos benefícios
daqueles que não efetuassem esse recadastramento. Ainda, destacou que a
atualização de dados é importante para impedir fraudes, mas deve ser efetuada
em prazos viáveis, considerando-se as dificuldades enfrentadas pelo
público-alvo. O Vereador Cláudio Sebenelo comentou valores a serem gastos em
reformas das residências oficiais do Senhor Presidente da República e afirmou
que o Orçamento Federal para o próximo ano prevê um aumento de setenta por
cento nas verbas destinadas ao Gabinete da Presidência. Finalizando,
manifestou-se acerca da vitória da Empresa Duda Mendonça e Associados em
licitação para publicidade realizada pela Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima
- PETROBRAS. O Vereador Carlos Alberto Garcia avaliou a realização, em Porto
Alegre, no dia oito de novembro do corrente, do III Fórum de Educação
Estudantil, com o tema “A Escola e a educação sob a ótica do estudante”. Sobre
o assunto, elogiou a participação de alunos de escolas públicas e particulares
e destacou debates atinentes à passagem escolar gratuita, à violência e às
drogas nas escolas e à necessidade de valorização do ensino público. O Vereador
Elói Guimarães lembrou o transcurso, hoje, dos sessenta anos da Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT, que entrou em vigor em dez de novembro de mil
novecentos e quarenta e três, durante o período do Estado Novo. Nesse sentido,
declarou que essa legislação atesta os compromissos de Getúlio Vargas, então
Presidente da República, com a classe trabalhadora, buscando garantir ao
trabalhador brasileiro condições básicas de dignidade pessoal e profissional. O
Vereador Raul Carrion pronunciou-se sobre conferência municipal realizada pelo
Partido Comunista do Brasil, no dia oito de novembro do corrente, e defendeu a
ampliação das forças políticas que apóiam o Partido dos Trabalhadores, com
vistas às eleições municipais do próximo ano. Ainda, registrou os nomes de
Édson Silva e Jussara Cony como indicações do PCdoB para o cargo de
Vice-Prefeito de Porto Alegre. O Vereador Reginaldo Pujol saudou a assinatura,
pelo Governo Municipal, de convênio com a Fundação Cinema RS – FUNDACINE, para
retomada da recuperação do prédio do antigo cinema Capitólio, localizado na
esquina da Avenida Borges de Medeiros com a Rua Demétrio Ribeiro. Também,
lembrou o tombamento desse prédio, há dez anos, como área de interesse
cultural, o que criou condições especiais para sua aquisição pelo Município. O
Vereador Darci Campani teceu críticas à atuação do Senhor Germano Rigotto à
frente do Governo Estadual, afirmando que não tem sido aplicada uma efetiva
política de desenvolvimento no Estado do Rio Grande do Sul. Ainda, comentou
representação junto ao Ministério Público encaminhada pelo Deputado Estilac
Xavier, acerca dos índices referentes à área da saúde pública constantes do
projeto do Orçamento Estadual para dois mil e quatro. Após, constatada a
existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Foi aprovado o Requerimento
nº 199/03 (Processo nº 6320/03 – Requer autorização para representar
externamente esta Casa no Encontro Nacional de Legislativos, a ser realizado
nos dias treze e quatorze de novembro do corrente, em Brasília - DF, com
percepção de diárias e passagens aéreas), de autoria do Vereador Elói
Guimarães. Foi aprovado o Requerimento nº 198/03 (Processo nº 6315/03 – Requer
autorização para representar externamente esta Casa em Hanói, Vietnã, de
dezenove a vinte e cinco de novembro do corrente, no “Direction Committee
Meeting of WIDF”, e em Genebra, Suíça, no “22nd General Assembly of the
Conference in Consultive Relationship with United Nations”, de quatro a seis de
dezembro do corrente, com percepção de diárias), de autoria da Vereadora Clênia
Maranhão. Foi aprovado o Requerimento nº 197/03 (Processo nº 6257/03 – Requer
autorização para representar externamente esta Casa no II Encontro Nacional dos
Movimentos Focolares - Fraternidade: Raiz de Paz e Liberdade, em Brasília - DF,
a ocorrer no dia vinte e oito de novembro do corrente, com percepção de diárias
e passagens aéreas), de autoria do Vereador Renato Guimarães. Em Discussão Geral
e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 379/03, por
vinte e cinco votos SIM, tendo votado os Vereadores Aldacir Oliboni, Almerindo
Filho, Beto Moesch, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Clênia
Maranhão, Darci Campani, Dr. Goulart, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, João
Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Luiz Braz,
Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Nereu D'Avila, Pedro Américo
Leal, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães e Zé Valdir. Na ocasião,
o Vereador Reginaldo Pujol formulou Requerimento verbal, solicitando alteração
na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, tendo o Senhor
Presidente prestado esclarecimentos sobre o assunto. Em Discussão Geral e
Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 088/03, por vinte e
quatro votos SIM, tendo votado os Vereadores Aldacir Oliboni, Almerindo Filho,
Beto Moesch, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Darci Campani,
Dr. Goulart, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco Vaz,
João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete
Moraes, Maria Celeste, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Reginaldo
Pujol, Renato Guimarães e Zé Valdir. Em Discussão Geral e Votação, foram
aprovados os Projetos de Lei do Legislativo nos 002, 101, 109 e 156/03. Em
Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº
027/03. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 205/03. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de
Resolução nº 073/03. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do
Legislativo nº 062/02, o qual foi encaminhado à votação pelos Vereadores Isaac
Ainhorn e Cláudio Sebenelo. Na ocasião, face Questões de Ordem formuladas pelo
Vereador Cassiá Carpes, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da
tramitação do Projeto de Resolução nº 062/02, determinando sua retirada da
Ordem do Dia, nos termos do artigo 19, II, “g”, do Regimento. Às dezessete
horas e vinte e oito minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores João Antonio Dib e Maria Celeste e
secretariados pela Vereadora Maria Celeste. Do que eu, Maria Celeste, 1ª
Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Passamos às
COMUNICAÇÕES
Neste momento, damos início ao período de
Comunicações destinado a homenagear os 30 anos da Escala Comunicação e
Marketing Ltda., nos termos do Requerimento nº 178/03, de autoria do Ver. João
Bosco Vaz.
Convidamos a fazer parte da Mesa o Sr. Reinaldo
dos Santos Lopes, o Sr. Fernando Picoral, o Sr. Alfredo Fedrizzi e o Sr. Miguel
de Luca, Diretores da Escala Comunicação e Marketing Ltda.
O Ver. João Bosco Vaz, proponente desta
homenagem, está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, companheiros e amigos Miguel, Picoral, Reinaldo e Fredrizzi, que
representam a Direção da Escala Comunicação e Marketing Ltda., funcionários,
clientes, colaboradores. Quando propus esta homenagem para reconhecer os 30
anos da Escala Comunicação e Marketing, para a qual tive o apoio unânime dos
Vereadores desta Casa, o fiz com a intenção de resgatar, publicamente, por meio
desta tribuna, a qualidade do trabalho que é apresentado pela Escala nessa área
de comunicação e marketing.
Eu costumo dizer que nós, Vereadores,
aqui, somos apenas agentes da sociedade. Quando digo isso, é para informar que
esta homenagem não é a homenagem do João Bosco Vaz, da Câmara de Vereadores, é
uma homenagem da Cidade de Porto Alegre à Escala Comunicação e Marketing. Uma
empresa que gera impostos, que gera empregos, principalmente. E, nesta era em
que vivemos, da informação, da tecnologia e do relacionamento, a Escala
Comunicação e Marketing, 30 anos depois de ser fundada, repete uma história
fantástica da MPM Propaganda. Lá atrás, em 1973, a Escala surgia como uma holding da MPM e, depois, com o
crescimento e com o avanço do trabalho, transformou-se no que é a Escala hoje.
Nesses 30 anos, dá para dizer, sem medo de errar, que a Escala, hoje, repete,
reprisa o sucesso e representa o que representou a MPM para a publicidade e
para a propaganda gaúcha.
Eu vejo aqui o Miguel, o Picoral, o
Reinaldo, o Fedrizzi, cada um na sua área, cada um com o seu argumento. E vejam
só o que representa para uma Cidade, como Porto Alegre, ter uma empresa
genuinamente gaúcha, porto-alegrense - e veja, Presidente João Antonio Dib, que
tem uma previsão de faturamento, neste ano, de 82 milhões de reais! -,
representa o engrandecimento do bolo de arrecadação do Município, que reinveste
em educação, em transporte e em segurança! Vejam, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, o quanto é importante ter uma empresa porto-alegrense, uma empresa
gaúcha, que mantém 98 funcionários, que tem um trabalho social fantástico. E
isso nós gostamos de valorizar, valorizar o lado social, não ver só o lado
econômico, só lucro, o importante também é valorizar o seu funcionário.
A Escala Comunicação e Marketing, nesses
últimos anos, tem sido escolhida a agência do ano, os integrantes da sua
Diretoria são escolhidos publicitários do ano e há outras centenas de prêmios,
a empresa representa um marco para todos nós, representa um avanço na
qualidade, no atendimento, no relacionamento, na solidariedade com o seu
cliente. Eu tenho dito isso e falei há pouco, é importante manter esse
relacionamento, é importante manter esse intercâmbio cliente/agência,
agência/cliente, para que a comunidade se sinta prestigiada, para que o cliente
se sinta valorizado, para que os veículos entendam o trabalho que é realizado,
o trabalho que é feito. Eu vejo veículos aqui representados, vejo o Pauletti,
que representa a TVCOM, e esse trabalho é importante.
Eu quero deixar aqui o abraço da Câmara
de Vereadores. É uma homenagem singela, uma homenagem simples, é um reconhecimento
de Porto Alegre, por meio da Câmara de Vereadores, repito, que aprovou este
momento por unanimidade, para reconhecer esse trabalho profissional que os
senhores vêm realizando à frente da Escala, que os funcionários vêm realizando
e o reconhecimento, também, a esse trabalho de intercâmbio
veículo/agência/cliente. Deixo, mais uma vez, o meu abraço e o meu
reconhecimento a esse trabalho fantástico de comunicação e marketing. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto
Garcia está com a palavra em Comunicações por cedência de tempo do Ver. Wilton
Araújo.
O
SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Primeiramente, nós gostaríamos de
agradecer a gentileza do Ver. Wilton Araújo, do PPS, que cedeu seu tempo para
que pudéssemos falar neste momento.
O Ver. João Bosco Vaz trouxe esta
homenagem, que é uma homenagem diferenciada, porque procura valorizar uma
empresa que, segundo o depoimento do próprio Vereador, já nasceu grande; essa é
uma característica da Escala. Uma empresa que, com propriedade, procura
informar e comunicar muito bem. Sabemos que a Escala é hoje uma das maiores
agências do Brasil, preocupando-se com a questão da geração de renda e emprego.
Possui um grupo de profissionais altamente capacitados e, com todo esse bojo de
profissionais e o gabarito da empresa, ela consegue trazer para si grandes
empresas. Então, hoje a Escala detém a conta de inúmeras grandes empresas de
Porto Alegre, do Rio Grande do Sul.
E essa empresa tem um mérito: procurar
fazer essa interlocução com a sociedade, buscando sempre informar e trazer
aquele produto por ela solicitado, sem superficialidade. A empresa consegue
analisar, sintetizar e principalmente - podemos dizer que esse é o grande
mérito da Escala - potencializar os produtos, fazendo com que um produto,
quando cai na mão das senhoras e dos senhores, tenha um brilho especial. Essa é
a grande mágica, o grande segredo de quem consegue fazer comunicação, ou seja,
levar ao cliente o seu produto. E consegue fazer com que a empresa que
patrocina o produto tenha o seu grau de satisfação ao ver as suas vendas
aumentadas e a qualidade do seu produto. Eu sempre digo que um negócio para ser
bom tem de atingir todas as partes; tem de ser bom para o cliente, tem de ser
bom para a empresa e tem de ser bom para quem patrocina. E os senhores
conseguem fazer com propriedade isso.
É por isso que digo, em nome do Partido
Socialista Brasileiro, e saudando o Ver. João Bosco Vaz pela iniciativa, que
essa empresa - eu volto a dizer -, que tem 30 anos e que já nasceu grande, a
cada ano que passa se consolida junto a toda a população de Porto Alegre e do
Rio Grande do Sul. Portanto, queremos parabenizá-los e desejar que continuem
sempre com essa comunicação e informação, produzindo peças maravilhosas, para
que nós, consumidores, possamos apreciar cada vez mais os produtos que caem em
suas mãos, para que possamos, mais adiante, consumi-los com propriedade. Volto
a dizer, sem superficialidade, porque eles conseguem fazer daqueles produtos
algo que nós “degustamos” com o ouvido e com a visão e, depois, ao consumir,
vamos ver, realmente, a natureza deles.
João Bosco Vaz, parabéns pela iniciativa
e parabéns à Escala, que continue sempre à frente, trazendo para Porto Alegre e
para o Rio Grande do Sul isto: informação, comunicação, publicidade e,
principalmente, geração de renda e emprego. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. João Carlos
Nedel está com a palavra em Comunicações por cedência de tempo do Ver.
Almerindo Filho.
O
SR. JOÃO CALOS NEDEL: Ver. João Antonio Dib, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores; eu queria saudar os sócios da Escala
Comunicação e Marketing: Alfredo Fedrizzi, Fernando Picoral, Paulo Melo,
Reinaldo dos Santos Lopes e Miguel de Luca. Saúdo também os Diretores
Executivos: Marcos Zani, de Mídia; Eduardo Axelrud, de Criação; e as Diretoras
Executivas Kenya Couto e Márcia Godinho.
Inicialmente, gostaria de agradecer ao
Ver. Almerindo Filho pela cedência de seu espaço para esta homenagem. Senhores
homenageados, nesta importante homenagem aos 30 anos da Escala Comunicação e
Marketing, falo em nome da Bancada do Partido Progressista, que nesta Casa é
composta pelo Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib; pelo nosso Líder, Ver.
Pedro Américo Leal; pelo Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Ver.
Beto Moesch, e por este Vereador.
É importante para Porto Alegre sediar uma
das grandes empresas de publicidade e comunicação do nosso País, uma das
maiores do Rio Grande do Sul e a 10ª empresa nacional em nível de Brasil, entre
as que têm capital exclusivamente brasileiro. Eleita por diversas vezes “A
Agência do Ano”, vem repetindo esses troféus praticamente de ano a ano.
Como bem disse aqui o nosso ilustre Ver. João Bosco Vaz,
proponente desta homenagem, a quem saúdo efusivamente, é importante que este
Estado, esta Cidade homenageiem empresas que constroem o futuro da nossa Cidade
e do nosso Estado. Os diretores estão representando 98 funcionários diretos e
muitos indiretos, clientes, amigos e fornecedores da Escala, e é importante
ressaltar as empresas as quais ela representa. Cito algumas, Ver. João Bosco Vaz:
Lojas Colombo, Unisinos, John Deere, Grendene, Zero Hora, Unimed, Shopping
Praia de Belas e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Nós, Ver. João Bosco Vaz, olhamos não só
para a empresa que gera emprego, que gera impostos - uma das maiores contribuintes
do ISSQN de Porto Alegre -, mas também para a parte solidária. É essa
solidariedade que faz com que a Escala realize a campanha em prol do Banco de
Sangue do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre; que faça a campanha da
APAE, lá de Horizontina, que tão grandes serviços presta à população daquela
cidade. Essas ações solidárias correspondem a sua missão de servir aos seus
clientes, mas também de servir à sociedade. E não é só anúncio e comunicação
que a Escala faz, ela faz o exercício do seu objetivo social.
Em 1977, quando eu era um dos diretores
da ADVB, a ADVB chegou a uma conclusão: o Rio Grande do Sul é um Estado em que
as empresas são especialistas em produzir, mas não conhecem, não são
especialistas em vender e nos aspectos de marketing.
E eu devo dizer que agora, depois dos 30 anos da Escala, o Rio Grande do Sul já
sabe se fortalecer nos aspectos de marketing,
porque a empresa também produz, aos seus clientes, assessoria de marketing, de mercado e de planejamento
estratégico na área de comunicações.
Portanto, Srs. Diretores, Srs. Sócios, os
cumprimentos dos representantes da cidade de Porto Alegre - aqui está
representada a totalidade do povo de Porto Alegre. Esta Cidade tem muita honra
de sediar essa empresa aqui, produzindo, melhorando a sociedade e melhorando o
nosso mundo. Meus parabéns. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Sr. Reinaldo dos
Santos Lopes, Diretor da Escala Comunicação e Marketing, está com a palavra.
O
SR. REINALDO DOS SANTOS LOPES: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, colegas, clientes, amigos, eu queria, em primeiro
lugar, dizer da nossa alegria em estar aqui recebendo a homenagem desta Casa de
tantas tradições, de tantos feitos para a Cidade, para a nossa comunidade.
Vou falar da nossa alegria por estarmos
completando 30 anos de trajetória, 30 anos de trabalho, 30 anos de realizações.
Alegria também por ver nesta homenagem à Escala, Ver. João Bosco Vaz, um
reconhecimento à atividade publicitária, da qual, com muito orgulho, fazemos
parte.
A propaganda que faz rir, que emociona,
que encanta, que seduz é apenas a parte visível de uma extensa cadeia. Começa
pelos anunciantes, que pesquisam, investem, correm riscos e colocam seus
produtos no mercado. Esses produtos possuem benefícios, utilidades, atributos
que precisam ser valorizados. Esses produtos precisam de propaganda que
funcione. E a propaganda que funciona, a boa propaganda, só é conseguida por
meio de muitos investimentos em tecnologia e talento, para entender o que leva
as pessoas a comprarem ou não um determinado produto.
Nestas três décadas, conseguimos aliar
tecnologia com experiência. Vejam os senhores o balanço que apuramos da nossa
atividade nesses 30 anos. São mais de 100 mil anúncios de página, ou seja,
aproximadamente nove anúncios veiculados por dia. Viu como nós trabalhamos?
Mais de 16 mil filmes foram produzidos pela Escala nesse período. Cento e vinte
e oito clientes foram atendidos pela agência nesses 30 anos; clientes
regionais, nacionais e até internacionais. Conquistamos, nesse período, mais de
1.250 prêmios de reconhecimento ao nosso trabalho, no Brasil e no Exterior. Nos
últimos dez anos, conquistamos nove vezes o título de “Agência do Ano”, que
foram concedidos pela Associação Rio-Grandense de Propaganda e pela Associação
Brasileira de Cronistas de Propaganda.
Mas, acima disso tudo, o que nos enche de
orgulho é a nossa participação na construção de uma sociedade melhor, aliás, o
grande ponto em comum que temos com esta Casa. Desenvolvemos, ao longo desse
período, inúmeras campanhas de cunho social, sem qualquer espécie de
remuneração para a agência. Temos colocado à disposição da sociedade nossa
tecnologia e nossos profissionais para campanhas comunitárias, tais como: Banco
de Sangue do HPS, Projeto Pescar, Fundação Thiago Gonzaga, Vida Urgente, Santa
Casa de Misericórdia, Hospital Santo Antônio, Banco de Olhos, Fundação SOAD de
Pesquisa do Câncer, entre outros. Além do que, temos consciência da nossa
importância dentro da cadeia produtiva, que foi mencionada por vários dos
senhores aqui, e, por conseqüência, da nossa capacidade de geração de impostos.
Eu poderia alongar-me, aqui, com
argumentos técnicos para ilustrar isso, mas prefiro usar a linguagem simples da
propaganda para dizer a mesma coisa. Era uma vez um cego sentado no cordão da
calçada pedindo esmola com um cartaz na mão, que dizia o seguinte: “Por favor,
ajudem-me, sou cego”. Um publicitário, que estava passando por ali, viu que a
caixinha do cego tinha meia dúzia de moedas, sensibilizado com a situação, ele
pegou o cartaz, virou, escreveu algo na parte de trás, colocou no mesmo lugar e
foi embora. No dia seguinte, ele passou pelo mesmo lugar e foi olhar a caixinha
do cego. Estava cheia de moedas e notas de um real. Ao ver alguém se
aproximando, o cego reconheceu aqueles passos, o jeito de andar e disse para o
publicitário: “Ontem você esteve aqui e escreveu alguma coisa no meu cartaz e
fez com que muitas pessoas me ajudassem. Diga-me: o que está escrito aqui?” O
publicitário respondeu: “Hoje é primavera, e não posso vê-la”.
O sociólogo colombiano Bernardo Toro, em
recente palestra aqui em Porto Alegre, no Fórum Mundial da Comunicação, disse:
“Eu fico impressionado como anos de trabalho, reuniões e tentativas racionais de
solução não resolvem determinados problemas sociais. E, aí, 30 minutos de magia
e inspiração, muitas vezes, é a grande solução. Porque a sociedade só reage às
causas sociais na base da emoção, e é aí que a propaganda encontra o seu
terreno mais fértil”.
E a emoção só se consegue com gente.
Propaganda só se faz com gente, com pessoas. E é a essa gente, a essas pessoas,
aos publicitários que fazem e que fizeram a história da Escala nesses 30 anos
que queremos externar o nosso profundo agradecimento, a nossa admiração e
eterna gratidão. Aos veículos de comunicação, aos fornecedores da área de
produção de materiais para propaganda, aos nossos profissionais, que nos
acompanham nessa jornada, em especial aos nossos atuais clientes, que
representam as empresas atendidas pela Escala nesses 30 anos, que são:
Grendene, Lojas Colombo, Vivo, Unisinos, John Deere, Unimed Porto Alegre, Praia
de Belas Shopping, Câmara do Livro do Rio Grande do Sul, SLC Alimentos,
Shopping Curitiba, Abicalçados, Colégio Anchieta, CREMERS, Agip Liquigás,
Habitasul, Ferramentas Gerais, Zero Hora e Governo do Estado. A eles o nosso
muito obrigado pela confiança.
Em meu nome e representando, aqui, os
meus sócios Fernando Picoral, Paulo Melo, que está ausente, a trabalho, Alfredo
Fedrizzi, Miguel de Luca, nós queremos agradecer à Câmara dos Vereadores desta
cidade de Porto Alegre. Cidade onde nem todos nós nascemos, mas escolhemos para
viver e adotamos como nosso lar, pela distinção, pelo reconhecimento, pela
homenagem, que consideramos o ponto mais alto desta comemoração aos nossos 30
anos. Como não poderia deixar de ser, a nossa gratidão ao Ver. João Bosco Vaz,
um homem ligado a todos os esportes e, acima de tudo, um jornalista, um
comunicador como nós e muito identificado conosco pela criatividade e pelas
causas sociais. Aos senhores Vereadores, às manifestações carinhosas das
Bancadas, aos nossos amigos, colegas, parceiros e clientes aqui presentes,
nosso muito, muitíssimo obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Encaminhamo-nos para
o final desta homenagem. A homenagem, sem dúvida nenhuma, foi muito singela,
mas a singeleza não tira nem um pouco da justiça com que a mesma foi realizada.
Nós queremos aproveitar a oportunidade para cumprimentar a direção da Escala,
cumprimentar os seus 98 servidores e dizer que nós desejamos um continuado
sucesso para a empresa, pois o sucesso da Escala é o sucesso da nossa Cidade
também. Queremos aproveitar a oportunidade para formular a todos votos de saúde
e paz.
Estão suspensos os trabalhos para as
despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h47min.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib - 14h49min): Estão
reabertos os trabalhos.
Ao mesmo tempo em que faço um
agradecimento público ao Magnífico Reitor da Pontifícia Universidade Católica
do Rio Grande do Sul, Irmão Norberto Rauch, em atenção a uma solicitação feita
pela Presidência, para que a PUC, por intermédio da sua Faculdade de
Arquitetura, acompanhando a Comissão do Plano Diretor, auxiliasse o exame das
propostas que o Executivo encaminhará a esta Casa e as propostas da própria
coletividade, dou ciência à Casa de que o Sr. Reitor da Universidade colocou a
nossa disposição, portanto à disposição da Comissão do Plano Diretor, os
seguintes professores: Dr. Paul Dieter Nygaard, especialista em Evolução
Urbana; Dr. Renato Marques Fernandes, especialista em Zoneamento e Dispositivo
de Controle das Edificações; e também - eu vou chamar de professor, porque
entendo que professor é muito mais do que qualquer outro título - professor
Júlio César Bicca-Marques, especialista em Meio Ambiente; professora Rosana
Picoral Solano, especialista em Urbanismo; professora Ivanice Schutz, Técnica
de Economia de Transportes; professor Jorge Alberto Willwoch, especialista em
Meio Ambiente; e professora Ana Regina de Moraes Soster, especialista em
Geografia Urbana.
Nós também pedimos às demais
universidades e à Faculdade Ritter dos Reis. A primeira solicitação atendida
foi da Pontifícia Universidade Católica. Publicamente, agradecemos a atenção
dispensada pelo Magnífico Reitor, Irmão Norberto Rauch.
O Ver. Zé Valdir está com a palavra em
Comunicações.
O
SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo Federal
elaborou um documento chamado de Fundamentos de um Novo Contrato Social, para
discussão interna no Governo, composto de 16 itens, dos quais selecionei alguns
para apresentar nesta tribuna, para debate.
O primeiro ponto que está colocado nesse
documento é sobre a questão do controle público do Estado, com a disseminação
dos órgãos de controle e de participação da sociedade civil sobre o Estado.
Essa é uma questão da maior importância, até porque, não apenas no Partido dos
Trabalhadores, mas em vários outros Partidos do campo progressista para
esquerda, há experiências importantes de participação popular que devem ser
incorporadas nesse debate e numa nova proposta nesse sentido.
O segundo ponto é sobre a questão da
segurança nacional, que não apenas trata da velha questão se moderniza ou não
as forças armadas, mas, sobretudo, enfrenta dois problemas que estão colocados,
hoje, alguns, nem todos, relativamente novos, mas não são novos: o primeiro é o
enfrentamento ao crime organizado, que, cada vez mais, exige uma atenção
articulada de todas as três esferas de Poder, desde a esfera da União até os
Municípios, passando pelos Estados; o segundo são medidas de defesa e controle
da Amazônia. A cada dia, nós temos notícias de que o imperialismo lança os seus
olhos cobiçosos sobre a nossa Amazônia.
Um outro ponto que esse documento
introduz para a discussão é a questão da apropriação tecnológica. É fundamental
que o Brasil se aproprie da pesquisa e da produção tecnológica, incluindo,
inclusive, a questão da transgenia. Depois de todo debate necessário e urgente,
mesmo que a conclusão seja de que, do ponto de vista científico, é possível
conviver com a transgenia, uma coisa da qual não podemos abrir mão é do
controle sobre essa tecnologia, para não ficarmos dependendo de algumas
multinacionais, como é o caso da Monsanto.
Uma outra questão é a do Mercosul, é
preciso que o Brasil lidere a formatação jurídica e política do Mercosul como
um instrumento de integração econômica da América Latina, com relações
multilaterais adequadas ao desenvolvimento desta região do hemisfério.
Também esse documento do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social trata de três pontos ligados à questão da
exclusão social. A exclusão social não é apenas uma questão que se combate
através dos programas assistenciais, como o Programa Fome Zero, mas, também, é
necessário que a gente desenvolva uma política de emprego e renda; e, também,
há questões como a Habitação, que, nesse documento, está colocada como um item
a que se deve dar prioridade, de natureza estratégica.
Além disso, há a questão da Reforma
Agrária, não apenas como distribuição de terras, mas como fortalecimento da
agricultura familiar e, também, é claro, da agricultura de exportação.
Também, nesse documento, há pontos de
extrema importância, pontos bem atuais, como a necessidade urgente de fazermos
um amplo debate a respeito da questão da inclusão digital.
E ainda, por último, eu selecionaria
desse documento a questão da cultura e do turismo, instrumentos importantes de
valorização do patrimônio cultural e histórico brasileiro e, também, como um
instrumento de promoção da identidade nacional e do desenvolvimento
sustentável.
São alguns dos pontos que constam nesse
documento importante produzido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e
Social para a discussão interna no Governo. São 16 itens, dos quais eu
selecionei estes que acabei de apresentar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto
Garcia está com a palavra em Comunicações por permuta de tempo com o Ver.
Aldacir Oliboni.
O
SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, neste último sábado, nós tivemos a oportunidade de participar de um
evento no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Porto Alegre, o CPOR,
que, neste ano, comemora 75 anos de existência. Nós tivemos a oportunidade de
promover uma Sessão Solene aqui na Casa e dizer que este Centro de Formação, ao
longo dos anos, tem formado milhares de cidadãos, porque o CPOR não forma
simplesmente oficiais da reserva, ele forma cidadãos para a vida, e isso é algo
que não tem preço. E lá estivemos, juntamente com inúmeras outras pessoas, e
fomos agraciados com o Diploma Jubileu de Brilhante. Este Vereador, juntamente
com o Ver. Pedro Américo Leal, também foi agraciado. Queremos dizer, Coronel
Pedro Américo Leal, da nossa satisfação em receber, como civil - o senhor é
homem da caserna - essa distinção do CPOR, através do seu Comandante José
Roberto Rousselet de Alencar.
O
Sr. Pedro Américo Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Que eu tenha recebido uma homenagem, nada de especial, eu fui
Instrutor-Chefe daquele Centro, mas V. Exa. ter sido distinguido é que causa
admiração, pode-se avaliar o trabalho que V. Exa. deve ter feito na área da
Educação Física por essa gente, porque, na caserna, nós, comumente, não somos
dados a reverencias, a não ser que as pessoas se destaquem. Eu o vi,
enfileirado naquelas plataformas, recebendo essa homenagem e fiquei muito
admirado, porque V. Exa. deve ter feito muito para receber essa distinção.
Quero trazer aqui a minha admiração por tudo que V. Exa. deve ter feito.
Desconheço, mas o Exército lembra-se, e veio-lhe dar o obrigado, Vereador.
O
SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Obrigado, Coronel. A nossa vinculação com
o CPOR começou há muitos anos, como profissional de Educação Física, Diretor do
Centro Estadual de Treinamento Esportivo, ajudando na preparação de alunos do
CPOR. Depois, o nosso filho também foi oficial, e, como atleta, foi campeão do
Exército, das Forças Armadas, na prova Lançamento do Martelo; fazia 20 anos que
o Exército não ganhava, e ele foi campeão.
Gostaríamos de fazer um agradecimento a dois
ex-Subcomandantes: ao Tenente- Coronel Mauro Pinto e ao Tenente-Coronel Nascimento,
dois Subcomandantes que têm a missão de interagir diretamente com os alunos, e
eles sempre tiveram o cuidado e o carinho de fazer essa interação de forma
amigável, paternal, mas, ao mesmo tempo, de forma profissional, procurando
formar - como já dissemos - cidadãos para o mundo.
Acho que esses oficiais da reserva
poderiam ser mais bem aproveitados, hoje, talvez num plano de segurança
municipal, já que são mais de dez mil ex-oficiais, que poderiam ajudar num
plano de segurança, porque conhecem logística.
Então, queremos, em nome do nosso
Partido, o Partido Socialista Brasileiro, agradecer ao CPOR por essa gentileza
da concessão do Diploma e da Medalha da Comenda do Jubileu de Brilhante.
Na realidade, fomos eleitos para servir e
dentro desse espírito de servir é que o homem público tem de trabalhar, em
áreas de qualquer natureza e, principalmente, nessa do CPOR, que tem a
característica militar e de ensino.
Agradecemos, mais uma vez, ao CPOR por
essa distinção, a qual queremos dividir com a cidade de Porto Alegre. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Beto Moesch
está com a palavra em Comunicações.
O
SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, um dos temas mais abordados no mundo, hoje, é a biodiversidade. A
biodiversidade constitui-se, Ver. Pestana, no conjunto de seres vivos de uma
determinada região: flora e fauna. É o ecossistema existente. A biodiversidade
é indispensável para a qualidade de vida das pessoas, garantia de
desenvolvimento econômico, social e cultural para a presente e para as futuras
gerações, e o Brasil pode vir a ser uma potência, se desenvolver de forma
adequada, eticamente e moralmente, a biotecnologia. Para termos biotecnologia,
qual é a matéria-prima? A biodiversidade. Por que digo isso? Porto Alegre está
dentro de um contexto, sim, embora muitos não saibam, de uma biodiversidade
extremamente rica: ecossistema associado à Mata Atlântica, principalmente na
Zona Sul da cidade de Porto Alegre.
Nós temos, aqui, restinga, porque até
cinco mil anos atrás isso aqui era mar. Portanto, temos restinga, aqui, em
plena cidade de Porto Alegre. Nós temos a Mata Atlântica e temos uma
arborização urbana plantada pela população no decorrer da história da cidade de
Porto Alegre. Porto Alegre foi uma das primeiras cidades a exigir a licença
ambiental para poda e corte de árvore. Cada árvore, Ver. Dr. Goulart, não é uma
vida única. Ela constitui-se de várias vidas, porque absorve vidas. Ali nós
temos outras plantas, como as chamadas parasitas; a bromélia, por exemplo, uma
das mais belas plantas do mundo, é uma parasita que não faz mal à árvore. Ela
depende da árvore. Nós temos insetos, nós temos pássaros, nós temos
microorganismos que não enxergamos, embaixo da terra. Isso é de fundamental
importância para o conforto ambiental de uma cidade.
Mas vejam, embora a proteção da fauna
seja uma exigência por parte do órgão ambiental competente, no caso a SMAM, já
em Lei Federal de 1966, depois por legislações estaduais e mesmo municipal, nós
temos a obrigação de zelar pela fauna. O que acontecia na cidade de Porto
Alegre? Quando se pedia uma licença para podar ou cortar uma árvore, a ser
feita ou pela Prefeitura ou pelo particular, simplesmente se analisava o
vegetal, Ver. Ervino Besson, como se o vegetal fosse uma única vida, como se
fosse uma coisa isolada. A Prefeitura afastou-se completamente dessa noção de
biodiversidade que a arborização tem e licenciava a poda e o corte de árvore
sem analisar a biodiversidade ali existente. O que acontecia, Ver. Aldacir
Oliboni? Estavam cortando e podando árvores com ninhos. E recebemos inúmeras
denúncias no nosso gabinete. E viemos aqui provar que isso ocorria. Nós
denunciamos formalmente ao Ministério Público essa criminalidade feita pela
Prefeitura ao cortar e podar árvores sem analisar os ninhos - se existiam ou
não. E provamos, pois o Ministério Público conseguiu, para evitar uma ação
civil pública, um Termo de Compromisso de Ajustamento, porque a Prefeitura
confessou que licenciava o corte e a poda de árvores sem o cuidado com os
ninhos, com a biodiversidade ali existente na árvore. Pois agora, através do
Termo de Compromisso de Ajustamento, em toda licença para poda ou corte de
árvore terá de ser analisado, obrigatoriamente, se há ou não ninhos nessa
respectiva árvore, nesse respectivo vegetal. Com isso nós preservamos a
biodiversidade - que é o patrimônio mais rico que as presentes e futuras
gerações têm. Mas, lamentavelmente, precisamos recorrer ao Ministério Público
para que a Prefeitura pudesse respeitar o que a legislação já previa, e que
ela, infelizmente, não respeitava. Nós queremos parabenizar o Ministério
Público por ter acolhido a nossa representação, Sr. Presidente, e ter efetuado
o Termo de Conduta. Se a Prefeitura licenciar sem analisar o ninho, terá de se
submeter a uma multa, no mínimo, de mil reais, reajustada pelo IGP-M. Mais uma
conquista da sociedade, ou melhor, da ecossociedade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. DR. GOULART: Eu queria comunicar e saudar a chegada
de Matheus, o netinho do nosso querido Ver. Ervino Besson, filho de sua filha
Carise. Seja bem-vindo. Em nome dos
Vereadores, desejo muita saúde e muitas felicidades para o netinho e para o
vovô.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Ver. Ervino Besson,
para não deixar atrás, esses dias eu saudei aqui o filho do Ver. Dr. Goulart
como futuro Vereador. O seu neto
também poderá ser um futuro Vereador, e bom Vereador.
O Ver. Ervino Besson está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ERVINO BESSON: Obrigado meu caro Presidente, obrigado
Ver. Dr. Goulart. Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores que nos
assistem aqui e, pela TVCâmara, nas suas residências, saúdo a todos.
Primeiramente, queria fazer um convite aos porto-alegrenses, ao nosso Rio
Grande, para que visitem a 19ª Festa do Pêssego de Porto Alegre, 12ª Festa
Estadual do Pêssego. As pessoas vão ter a oportunidade de conhecer e saborear
um produto de excelente qualidade produzido na nossa Capital, na nossa Porto
Alegre.
Com muita honra, na última terça-feira,
eu fui representar esta Casa oficialmente por delegação do nosso Presidente
desta Casa, o Ver. João Antonio Dib, onde se deu início à colheita da Festa do
Pêssego: na propriedade do Sr. Valter Bettio. Lá, várias autoridades se fizeram
presentes, e este Vereador, naquele momento, gostaria de ter feito o uso da
palavra, para, em nome desta Casa, levar a nossa saudação aos produtores.
Diversas pessoas lá se pronunciaram, inclusive até um cidadão de Encruzilhada
do Sul, só que, lamentavelmente, não foi concedida a palavra a este Vereador.
Aguardando, na abertura da Festa do Pêssego - que mais uma vez, agradeço ao
Presidente que me delegou que eu fosse representar esta Casa no último sábado,
na Vila Nova -, dirigi-me ao cerimonial e disse que estava ali representando
oficialmente a Câmara Municipal e que gostaria, em nome da Câmara Municipal, de
fazer uso da palavra. Várias pessoas se pronunciaram. Mas mais uma vez, meus
caros colegas Vereadores e Vereadoras, pessoas que nos assistem pela TVCâmara,
pessoas nas galerias, não foi permitida a palavra a este Vereador. Só que no
ano que vem, nós vamos ter eleições aqui em Porto Alegre. O povo vai julgar.
Porque eu não estava lá como Vereador, e sim representando a cidade de Porto Alegre,
eu estava lá representando a Câmara Municipal de Porto Alegre! E a palavra a
este Vereador não foi permitida. Estava lá o Ver. Zé Valdir também. Eu ia falar
em nome da Câmara Municipal e como Vice-Presidente da Consepro da Vila Nova,
mas, tristemente, meu caro Presidente, Ver. Elói Guimarães, mais uma vez, foi
negada a palavra a este Vereador. É lamentável. O Ver. Zé Valdir está coçando a
cabeça, e não é para menos.
Penso que foi um desrespeito para com a
Cidade. Se nós estamos aqui nesta Casa é porque nós representamos a cidade de
Porto Alegre. Isso foi negado à cidade de Porto Alegre. Eu não sou ninguém para
aconselhar alguém, mas, no próximo ano, deve assumir esta Casa - eu falo com
toda a tranqüilidade, porque o PDT ficou fora desse acordo para a administração
da Casa - uma das nobres e queridas colegas Vereadoras do PT. Agora um alerta:
por favor, a Presidência não vai dirigir sozinha esta Casa; ela tem uma Mesa
Diretora pluripartidária. Eu acho que a Cidade merece uma administração
transparente, firme. Para que isso aconteça, a Presidência tem de ser
transparente e não fazer aqui desta Casa, meu caro Presidente, Ver. João
Antonio Dib, um segmento do Partido dos Trabalhadores, pois isso não leva a
nada! Leva a algo que a Cidade não quer. O que é que a Cidade quer? A Cidade
quer um trabalho transparente, porque nenhum Partido sozinho consegue
administrar esta Casa e esta Cidade. É necessário o trabalho de todos, como eu
tenho feito aqui. Quando um Projeto é bom para a Cidade, vamos votar, porque é bom
para a Cidade, é bom para o nosso povo.
Meu caro Presidente, Ver. João Antonio
Dib; Vice-Presidente, Elói Guimarães, fiquei extremamente chateado. E o Ver. Zé
Valdir viu que, no momento em que não me foi concedida a palavra, eu me retirei
de onde estavam as autoridades. Não havia outra forma senão me retirar naquele
momento, pois foi uma ofensa a esta Casa, meu caro Presidente, uma vez que eu
estava lá representando oficialmente esta Casa. Eu falaria em nome de todos os
Vereadores, inclusive homenageando o Sr. Valter Bettio, que foi premiado pelos
30 anos da CEASA, tendo recebido uma placa por ser o produtor número 01
cadastrado na CEASA e hoje está aí produzindo com excelente qualidade. Em nome
desta Casa, transmito um abraço ao Antonio Betil e a todo aquele grupo de
produtores. Essa é a mensagem que eu levaria no sábado, mas, como não foi
concedida a palavra a este Vereador, eu o faço neste momento. E também
homenageio o Sr. Erci Moser, produtor aqui da nossa Cidade, que cria a raça de
gado Piemonte, tendo sido premiado, pela qualidade do seu gado, na Expointer,
na Expocampo, em Taquara, e também na FEAPEC, em Cachoeira do Sul - um produtor
da Zona Sul de Porto Alegre! Aqui fica, em nome da Casa, o nosso abraço, o
nosso reconhecimento pelo trabalho que
esses produtores estão fazendo para o engrandecimento da nossa Porto Alegre, do
nosso Rio Grande e - por que não? - do nosso Brasil. Muito obrigado, Sr.
Presidente. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Ver. Ervino Besson, a
Mesa informa que age sempre com toda a isenção. Foram trazidos aqui os
representantes da Festa do Pêssego para que convidassem os Srs. Vereadores e
foram recebidos com toda a cortesia, com toda a gentileza, e, mais uma vez,
repito, com toda a isenção. Mas gostaria, depois, que V. Exa. informasse quais
foram os oradores que falaram e por que V. Exa. não pôde falar, para que alguma
medida possa ser tomada.
O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra
em Comunicações por permuta de tempo com o Ver. Carlos Alberto Garcia.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste no Canal 16, quero fazer
uma referência aos trabalhadores da Saúde, visto que, neste final de semana,
houve um encontro estadual onde foram promovidas diversas atividades, dentre as
quais torneio de Futsal, torneio de Vôlei e escolha da Rainha da área da saúde
no Estado do Rio Grande do Sul. No torneio de Futsal, quem tirou o primeiro
lugar foi o Hospital Militar, em segundo ficou o Hospital de Clínicas e, em
terceiro lugar, o Hospital Ernesto Dornelles. No Vôlei, o primeiro lugar foi do
Hospital de Clínicas, o segundo lugar do Hospital Parque Belém, o terceiro do
Hospital Aparecida, de Camaquã, e o quarto lugar ficou com o Hospital Porto Alegre.
Faço questão de salientar que esse evento que desenvolve essas atividades da
área esportiva, desenvolve também o Baile de Escolha da Rainha da área da saúde
do Estado do Rio Grande do Sul, cujo primeiro lugar coube à ASEHUP - Associação
de Servidores do Hospital São Lucas da PUC -, na pessoa de Josiela Maria
Poersthi, que é, neste período de um ano, a Rainha da área da saúde. A Primeira
Princesa ficou com o Hospital de Guaíba, a Segunda Princesa com o Hospital Vila
Nova, e a Miss Simpatia com o Hospital Beneficência Portuguesa, cabendo a
melhor torcida ao Hospital Aparecida, de Camaquã. Faço essa referência porque a
Diretoria, num grande esforço, conseguiu trazer mais de 20 entidades, 20
hospitais, para esse Encontro Estadual dos Trabalhadores da Saúde, aqui, no
Hospital de Clínicas de Porto Alegre.
Quero-me deter num assunto que acredito
ser de extrema importância e que está nas páginas dos jornais nos últimos dias,
que é a CPI da Exploração de Crianças e Adolescentes implementada em nível de
Congresso Nacional, que traz como Relatora a companheira do Partido, a Deputada
Federal Maria do Rosário. Salientamos isso porque, numa situação em que nós nos
deparamos com a realidade e que a companheira toma o partido no intuito de
poder moralizar, nós, aqui, queremo-nos solidarizar à atitude da companheira,
visto que, ao longo da nossa vida, acontecem determinados percalços, como esse
com que a Deputada se deparou, de um parente envolvido nessa situação de
exploração de crianças e adolescentes. Ela teve a coragem de dizer que as
investigações deveriam prosseguir. É nesse sentido que nós elogiamos essas
pessoas que têm caráter, dignidade, hombridade, e poder dizer que não é o cargo
que ela exerce que vai impedir a continuação das investigações, no caso
específico, do envolvimento de um parente.
A imprensa, como também a população de um
modo geral, tem-se manifestado à favor da atitude da companheira. Nós não
podíamos deixar, aqui, de dar o nosso apoio não só a ela, mas também à família
que vive um momento difícil - muito difícil -, um momento inesperado e, se Deus
quiser, superará esse momento pela dignidade e hombridade com que tem exercido
essa ação, como vimos neste final de semana.
O
Sr. Zé Valdir: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Vereador, eu e toda a Bancada nos emocionamos lendo as colocações
da Deputada Maria do Rosário, e isso fortalece a idéia de que a política tem
dignidade, não é a arte da enganação. Acho que esse exemplo da Deputada Maria
do Rosário dignifica todos os políticos.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Tenho certeza de que, pelo que salientou
o nobre Ver. Zé Valdir e pelas manifestações de solidariedade dos demais
Vereadores, esse é o pensamento unânime desta Casa, até porque a nobre Deputada
foi a Vereadora mais votada aqui de Porto Alegre, foi Deputada Estadual mais
votada e é a Deputada Federal mais votada do Estado do Rio Grande do Sul e
mostra claramente, no seu gesto de dignidade, que a investigação é necessária e
o que é possível para moralizar a política no País e no nosso Estado. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, para um esclarecimento. A
propósito da fala do Ver. Ervino Besson quanto à abertura da Festa do Pêssego,
eu estava lá e realmente aconteceu o fato que o Vereador registra. Achei, num
primeiro momento, que o Vereador não fizera questão de falar e, agora, o
Vereador esclarece que não foi-lhe dada a palavra. Quero dizer que alguém é
responsável. Se o ato foi organizado pela Associação, a responsabilidade é da
Associação. Se o ato foi organizado pela Prefeitura, a responsabilidade é da
Prefeitura. Então, houve essa gafe, houve esse prejuízo para o Vereador, e
quero dizer que ele tem toda a razão de ficar indignado, quero prestar a minha
solidariedade a ele com o meu depoimento pessoal, porque realmente o fato
ocorreu.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Obrigado, Ver. Zé Valdir. A Casa, realmente,
sentiu-se desrespeitada, no momento em que enviou, oficialmente, um
representante, e ele não foi tratado de forma correta e singela, até porque há
dois Poderes no Município: o Executivo e o Legislativo. A Casa vai se informar
se o cerimonial da solenidade era da Prefeitura, de uma de suas Secretarias ou
da Associação. De qualquer forma, a Casa deve ser desagravada, porque foi
desrespeitada, não foi tratada com a mesma correção que tratou os
representantes aqui da Festa do Pêssego. É muito desagradável, mas tomaremos as
providências.
O Ver. Carlos Pestana está com a palavra
em Comunicações.
O
SR. CARLOS PESTANA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, pessoas que nos assistem pelo canal 16 da TVCâmara. Queria
aproveitar o período de Comunicações para informar a esta Casa e às pessoas que
nos assistem que, no sábado, teremos a entrega de mais uma etapa do Projeto
Entrada da Cidade de Porto Alegre. Esse Projeto está orçado em 55 milhões de
dólares, e, há poucos dias, o Senado Federal aprovou a metade desse recurso,
viabilizando, assim, o empréstimo do Fonplata para a Prefeitura Municipal, que,
por conseqüência, possibilitará a construção de três mil casas na entrada da
cidade de Porto Alegre.
Esse Projeto foi premiado pela Fundação
Getúlio Vargas com o Prêmio de Gestão Pública e Cidadania - talvez seja, hoje,
o maior projeto habitacional do nosso País. É um investimento, fundamentalmente,
constituído com recursos da Prefeitura e financiamentos externos. Graças à
capacidade de financiamento da Prefeitura de Porto Alegre, nós conseguimos,
sim, desenvolver esse Projeto que, além de construir essas três mil casas, vai
possibilitar a urbanização e uma série de equipamentos para aquela região do
Humaitá, junto à Av. Castelo Branco. Teremos ali praças, escolas, postos de
saúde, galpões de geração de renda, enfim, todo um complexo que está sendo
pensado, que está sendo discutido já há algum tempo com aquelas 22 vilas que
estão localizadas na entrada de Porto Alegre.
Então, esse Projeto, que há poucos meses
fez a entrega das suas primeiras 61 casas, nesse sábado, vai entregar mais 130
casas e, em dezembro, deverá entregar as 220 casas que completarão essa
primeira etapa - como já disse - de um Projeto que prevê a construção de três
mil casas. É um Projeto que foi discutido, debatido e, fundamentalmente,
aprovado por aquelas comunidades, vai dar uma nova característica para a
entrada da Cidade, fazendo desse local um belo bairro, no qual será colocada
toda a infra-estrutura e vai resgatar a cidadania daquelas quase 12 mil pessoas
que moram em Porto Alegre e que, hoje, são extremamente carentes. E coloca,
como já disse desta tribuna por diversas vezes, Porto Alegre - em particular, o
Departamento Municipal de Habitação - como uma referência para este País em
termos de política habitacional.
Nesse período, nós temos construído mais
de mil casas por ano, urbanizado dezenas de vilas e regularizado a posse de
terrenos de milhares de pessoas. Hoje, a partir desse Projeto Integrado,
envolvendo essas 22 vilas, vamos dar um grande salto de qualidade, do ponto de
vista ambiental e do ponto de vista habitacional, para aqueles moradores que
estão localizados junto à Av. Castelo Branco. Então, queria informar isso a
esta Casa, fazer esse convite, já que no sábado, às 10 horas, teremos essa
grande festa, dando seqüência a essa etapa do nosso Projeto Entrada da Cidade.
Tive oportunidade, também, sobre o tema
habitação, que é uma prioridade da nossa Cidade há alguns anos, participar da
entrega de 79 casas do loteamento Santa Maria. Além disso, participamos,
também, da entrega da pavimentação e qualificação de um dos maiores loteamentos
da nossa Cidade. Esse é o esforço que a Prefeitura vem fazendo junto com
aqueles que participam do Orçamento Participativo, que têm demanda de
habitação, para que a gente, efetivamente, qualifique, invista na questão
habitacional, a qual, infelizmente, hoje, aqui no nosso Estado, só tem tido
recursos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Então, esse é o comunicado, é o convite
que eu queria deixar a esta Casa, para que participe dessa bela atividade que
vai-se realizar no sábado, às 10 horas, que é a conclusão da primeira etapa do
Programa Entrada da Cidade de Porto Alegre, promovido pelo Departamento
Municipal de Habitação da nossa Cidade.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cassiá Carpes
está com a palavra em Comunicações.
O
SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, o Ver. Ervino Besson faz com que eu venha a esta tribuna comentar
as várias considerações feitas pelo jornalista Carlos Bastos - ótimo
jornalista, político -, uma delas com o seguinte título: “PTB é o curinga da
eleição na Capital.” Por esse tipo de procedimento, Ver. Besson - por isso que
na política nós temos de ter coerência -, é que nós estamos aqui há muito tempo
debatendo, pensando sempre em Porto Alegre, mas sempre fomos, nesta Casa - e V.
Exa. é testemunha disso -, oposição. Oposição coerente, oposição séria e
responsável, que, quando é sobre Porto Alegre, nós temos de dar o voto, sim, a
favor de Porto Alegre.
O meu Partido, Ver. Besson - Partido do
qual eu faço parte como Líder nesta Casa, juntamente com os Vereadores Elói
Guimarães e Elias Vidal, sou um dos sete membros que está analisando esse
aspecto da eleição 2004 em Porto Alegre -, atravessa um momento, mas já deixei
bem claro, como sempre fui claro na minha vida: para este Vereador não há nenhuma
possibilidade de coligação com o PT. Por quê? Porque a coerência na política é
fundamental. Nós somos oposição, nesta Casa, ao PT e queremos mudar a
fisionomia de Porto Alegre que já está, há 15 anos, 16 anos assim, não há mais
diálogo com a comunidade, porque pega o Orçamento Participativo como parâmetro,
não há diálogo com as comunidades, não há diálogo com os municipários, não há
diálogo na Saúde, não resolve o problema da área da habitação; então, esse não
é o PT que o Ver. Cassiá Carpes quer para companheiro; esse não é o Partido do
qual o trabalhador brasileiro quer participar. O que quer Porto Alegre? Eles se
iludem com uma pesquisa - e o nosso Partido até faz - que dá de 25 a 27 para o
PT. Isso é consolidado. Mas, e os outros sessenta e lá se vai? Oposição! A
rejeição a eles, nas pesquisas que temos, Ver. Dr. Goulart, é impressionante!
Eles têm um candidato consolidado, os outros Partidos não têm. Eles estão em
campanha propriamente dita.
Então, este Líder quer deixar bem claro -
e não estou falando pela Liderança, mas no meu período de Comunicações -, estou
assumindo, como Vereador da Capital, que não farei campanha junto com o PT. O
meu Partido pode tomar uma solução que não seja a minha, até porque de um
Partido fazem parte várias pessoas com pensamentos diversos, mas, este
Vereador, por coerência, entende que não irá com o PT.
O PT agora está muito bonzinho, está
procurando todos os Partidos, mas antes não nos procurava. Aí, eu pergunto:
onde está o Projeto de Solidariedade do Senador Zambiasi que foi por nós
apresentado na Prefeitura? Não deram resposta até hoje, Ver. Cláudio Sebenelo!
Agora querem procurar o Senador Zambiasi para fazer coligação. E os Projetos
que nós fazemos nesta Casa e que não são sancionados, que não são colocados em
prática nesta Cidade? Agora vão colocar? Dessa prática o Ver. Cassiá Carpes não
participa. O Ver. Cassiá Carpes tem uma posição muito firme, muito séria de que
está na hora de mudar em Porto Alegre e, se nós fizermos aliança, não será com
o PT. Essa é a noção que tem este Vereador.
Quero terminar, Sr. Presidente, nas
comemorações dos 60 anos de CLT, um marco na relação trabalhista, criada por
Getúlio Vargas há 60 anos: 10 de novembro de 1943. Estão falando em
modernização. Até podemos modernizar, mas como diz o Ministro Francisco Fausto
(Lê.): “Não será a CLT quem vai resolver os problemas econômicos do País.
Modernização, sim, porque Getúlio sempre foi adiantado para o seu tempo.
Portanto, não mexam naquilo que preserva, que é a maior Lei do trabalhador: a CLT.”
Obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Este Presidente quer
chamar a atenção dos Srs. Vereadores no sentido de que, contando a Sessão do
dia de hoje, nós temos quinze Sessões até o final do ano e nós temos matérias
das mais relevantes para serem examinadas e votadas: o Orçamento, que deve ser
votado até o dia 28 de novembro; o ISSQN e as dificuldades das suas alterações;
alterações na Previdência; Taxa de Iluminação; Regimento; Plano Diretor.
Passamos à
PAUTA
- DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1.ª
SESSÃO
PROC. 5689/03 –
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 017/03, de
autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que desobriga da observância do art. 117 da
Lei Complementar n.º 434, de 1.º de dezembro de 1999, e alterações posteriores,
para efeitos de regularização, o prédio que cita e dá outras providências.
PROC. 5696/03 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 420/03, de autoria do
Ver. Wilton Araújo, que estabelece como ponto oficial de exposição de feiras de
artesanato ou briques a área destinada às Escolas de Samba e dá outras
providências.
PROC. 5954/03 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 437/03, de autoria da
Ver.ª Margarete Moraes, que institui o Dia da Visibilidade Lésbica no âmbito do
Município de Porto Alegre.
PROC. 5951/03 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 436/03, de autoria do
Ver. Dr. Goulart, que acrescenta o inciso V ao art. 2.º da Lei n.º 6.806, de 21
de janeiro de 1991, que dispõe sobre o estacionamento de veículos nas vias e
logradouros públicos de uso comum, onde for permitido e nas áreas urbanas
pré-determinadas.
PROC. 6027/03 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 107/03, de autoria do Ver. Zé
Valdir, que concede título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao
Senhor Flávio Romeu D’Almeida Reis.
PROC. 6034/03 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 108/03, de autoria do Ver.
João Carlos Nedel, que concede o prêmio de Artes Plásticas Iberê Camargo a
Altair Roberto Fulginiti.
PROC. 6041/03 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 109/03, de autoria do Ver.
Ervino Besson, que altera a Resolução n.º 1.453, de 4 de abril de 2000, que
cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo na Câmara Municipal de
Porto Alegre.
PROC. 6054/03 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 110/03, de autoria da Ver.ª
Maria Celeste, que institui o Prêmio “Construtor da Paz” a ser conferido pela
Câmara Municipal de Porto Alegre.
PROC. 6056/03 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 440/03, de autoria do
Ver. João Antonio Dib, que denomina Rua Dra. Vera Glusman Knijnik um logradouro
público cadastrado, localizado no Bairro Vila Conceição.
PROC. 6120/03 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 442/03, de autoria do
Ver. Zé Valdir, que denomina Rua Ondina Machado um logradouro público
não-cadastrado, localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC. 6131/03 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 443/03, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Luiz Carlos Almeida um logradouro
público cadastrado, localizado no Bairro Sarandi.
PROC. 6156/03 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 444/03, de autoria do
Ver. Ervino Besson, que denomina Rua João Pereira da Silva Filho um logradouro
não-cadastrado, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.
PROC. 6181/03 –
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 047/03, que autoriza o
Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE a contratar operação de crédito
com a Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, visando a implementação no
Município de Porto Alegre, do Programa de Combate ao Desperdício de Energia
Elétrica e dá outras providências.
2.ª
SESSÃO
PROC. 5727/03 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 097/03, de autoria dos
Vereadores Almerindo Filho e João Bosco Vaz, que concede o título honorífico de
Líder Comunitária à Senhora Rosalina Conceição.
PROC. 5728/03 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 098/03, de autoria dos Vereadores
Almerindo Filho e João Bosco Vaz, que concede o título honorífico de Esportista
Exemplar ao Jogador de Vôlei Thiago Alves.
PROC. 5799/03 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 425/03, de autoria do
Ver. Cláudio Sebenelo, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto
Alegre à Senhora Helena Conti Raya Ibañez.
PROC. 5891/03 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 428/03, de autoria do
Ver. Nereu D’Avila, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre
ao Soberano Grão-Mestre do Grande Oriente do Rio Grande do Sul, Desembargador
Juracy Vilela de Sousa.
PROC. 5940/03 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 103/03, de autoria do Ver.
Ervino Besson, que concede o título honorífico de Líder Comunitário ao Senhor
Jorge Luiz Araújo Oliveira.
3.ª
SESSÃO
PROC. 2842/03 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 139/03, de autoria do
Ver. Wilton Araújo, que denomina Rua Constantino Fernando Onorato Bottin um
logradouro público não-cadastrado, localizado no Loteamento Nova Ipanema III.
PROC. 3449/03 –
SUBSTITUTIVO N.º 01, de autoria do Ver. Wilton Araújo, que
dispõe sobre a regulamentação dos Centros de Entretenimento e Inclusão Digital
(CEIDs), ao PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N.º 182/03, de
autoria do Ver. Beto Moesch.
PROC. 5444/03 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 410/03, de autoria do
Ver. João Antonio Dib, que denomina Rua Antonio Ribeiro Messias um logradouro
público cadastrado, conhecido como Rua 6207, localizado no Loteamento Moradas
da Hípica.
PROC. 5230/03 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 386/03, de autoria do
Ver. Zé Valdir, que denomina Rua das Araucárias um logradouro público
não-cadastrado, localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC. 5914/03 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 431/03, de autoria do
Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Maria Celanilia Restano um logradouro
não-cadastrado, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.
4.ª
SESSÃO
PROC. 5393/03 –
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 003/03, de autoria do
Ver. Dr. Goulart, que altera a redação do § 1.º do art. 23 do Ato das
Disposições Orgânicas Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de
Porto Alegre. (entidade de assistência saúde / servidores municipais)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Juarez
Pinheiro está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. A Ver.ª
Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta.
A
SRA. MARIA CELESTE: Ver. João Antonio Dib, Presidente desta
Casa; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, quero discutir, hoje, dois Projetos
que estão em 1ª Sessão de Pauta.
Primeiro, o Projeto de minha autoria que
institui o Prêmio Construtor da Paz a ser conferido pela Câmara Municipal de
Porto Alegre. Este Projeto, na realidade, é baseado num Projeto criado neste
ano, na Assembléia Legislativa, pelo nosso companheiro Deputado Ronaldo Zülke,
que, vendo toda essa problemática da violência em nosso Estado, resolveu propor
um Projeto, com uma grande articulação da nossa sociedade, para que nós
possamos estar não só apontando as questões da violência, mas também propondo
soluções nesse sentido e fazendo uma grande mobilização, uma grande articulação
da sociedade, por meio da discussão e da premiação de entidades que tenham
trabalhos voltados para uma cultura de paz, tão necessária no nosso Estado do
Rio Grande do Sul. E nós queremos com isso
trazer essa discussão para esta Casa Legislativa, trazer esta discussão
para a cidade de Porto Alegre, uma vez que nós temos vários órgãos públicos que
trabalham na política pública sobre a questão da paz, várias entidades
não-governamentais na cidade de Porto Alegre que fazem todo esse trabalho de
envolvimento por uma questão de paz, por uma cultura de paz.
Nós, cotidianamente, vimos a esta tribuna
e fazemos várias denúncias sobre a violência contra crianças e adolescentes.
Nós sabemos que no Brasil a cada oito minutos uma criança é vítima de abuso
sexual. Temos comissões trabalhando em nível do Município. Criamos uma Comissão
Especial nesta Casa que está trabalhando este assunto, cotidianamente. Nós
temos uma CPI no Congresso Nacional que está fazendo grandes mobilizações, que
tem ido aos Estados, faz Audiências Públicas, como aconteceu na semana passada
aqui na nossa Cidade, para tratar especificamente desse tema tão cruel para as
crianças, para as nossas pequenas vítimas de abuso sexual no Estado do Rio
Grande do Sul. Em 2001, no Estado do Rio Grande do Sul, nós tivemos 2.416
ocorrências sobre essa questão do abuso sexual contra crianças; em 2002, 2.502
ocorrências. O índice aumentou muito pouco, ainda precisamos trabalhar cada vez
mais para que a informação, a denúncia chegue às instituições adequadas, para
que realmente possamos proteger essas crianças.
O
Sr. Cláudio Sebenelo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) Eu quero apresentar, em
nome do PSDB, toda a nossa solidariedade à Deputada Federal Maria do Rosário
pela coragem, inclusive pelo fato de a sua família ter sido atingida por um
problema. Quero dizer à Deputada Maria do Rosário que o PSDB, os Vereadores
Cláudio Sebenelo e Luiz Braz estão juntos com ela. E que ela prossiga nessa
senda de coragem e competência. A nossa solidariedade, certamente, vai ser
importante tanto quanto a de todo o Rio Grande do Sul.
A
SRA. MARIA CELESTE: Certamente, Ver. Sebenelo, o nosso Ver.
Aldacir Oliboni fez, no seu período de Comunicações, pronunciamento nesse
sentido. Toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores, com certeza, está
apoiando a conduta ética com que a nossa Deputada Federal tem conduzido os
trabalhos.
Para finalizar, lamentavelmente, eu
queria fazer uma referência rápida sobre essa questão da violência contra a
mulher, é também um outro aspecto a ser abordado nesse nosso Projeto que
potencializa que as instituições possam estar recebendo um prêmio contra a
violência, a favor de uma cultura de paz. As mulheres, no nosso País, a cada 15
segundos, são agredidas, e 70% dessas agressões ocorrem dentro das suas casas.
Nós temos também em Pauta um Projeto
muito significativo da Ver.ª Margarete Moraes que institui o Dia da
Visibilidade Lésbica no município de Porto Alegre. Ele traz no seu bojo uma
problemática na essência, que é violência contra a mulher. E cada vez mais, as
mulheres que têm toda essa questão da violência no seu cotidiano, cada vez
mais, as mulheres lésbicas têm, na sua essência, a questão de gênero muito
forte. E nós temos de estar combatendo esse preconceito, essa discriminação.
Projetos como esse fazem refletir, na cidade de Porto Alegre, a importância do
que é o Movimento de Mulheres e o Movimento de Mulheres Lésbicas no nosso
Município. O dia 29 de agosto deve ser, sim, um dia de marca e de luta para
todas nós mulheres. Muito obrigada, Sr. Presidente.
(Não revisto pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Zé Valdir está
com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós
temos na Pauta do dia de hoje um Projeto da maior importância, do Ver. Beto
Moesch, que, sem dúvida, vai propiciar uma polêmica muito importante nesta
Casa, até porque, sobre esse Projeto, que dispõe sobre o funcionamento das
casas de jogos por computador, o Ver. Wilton Araújo, legitimamente, apresentou
um Substitutivo. Embora careça de um aprofundamento maior da diferença entre os
dois Projetos, numa leitura rápida, pudemos analisar alguns pontos de
divergência entre os Projetos. Em
que pese o Ver. Wilton Araújo justificar, na apresentação do Substitutivo, que
apresenta o Substitutivo porque há desconhecimento e falta de informações no
Projeto do Ver. Beto Moesch, o que eu consegui deduzir da diferença dos dois
Projetos é que o Substitutivo do Ver. Wilton Araújo é mais liberal, mais
permissivo na regulamentação do que o Projeto original, de autoria do Ver. Beto
Moesch. Chego a essa conclusão baseado no exame de três artigos.
Para começar, no Substitutivo do Ver.
Wilton Araújo há dois artigos a menos do que o Projeto original, do Ver. Beto
Moesch. A diferença, parece-me, está em três pontos. O Ver. Beto Moesch, no
art. 2º, proíbe a entrada de menores de 12 anos sem o acompanhamento dos pais
nos locais de jogos por computador, ao passo que o Substitutivo do Ver. Wilton
Araújo proíbe - aí parece ser uma sutileza, mas não é - a permanência de
menores de 12 anos sem a autorização, por escrito, dos pais, ou seja, os
menores de 12 anos podem freqüentar esses locais desde que tenham a
autorização, por escrito, dos pais. Essa autorização, por escrito, deve ser
dada ali, na hora, mas, depois, eles podem ficar sem os pais dentro desses
estabelecimentos, ao passo que o Projeto do Ver. Beto Moesch simplesmente
proíbe que menores de 12 anos, sem o acompanhamento permanente dos pais ou responsáveis,
possam freqüentar esses estabelecimentos.
A segunda diferença, que alimenta a minha
conclusão de que o Substitutivo é mais liberal, mais permissivo, é que, no
Projeto do Ver. Beto Moesch, há uma proibição de que os menores de idade
utilizem jogos que contenham cenas de violência, sexo, ou que tenham algum tipo
de orientação que atente contra a moral e os bons costumes. A esse, que é o
inciso III do parágrafo 4.º do Projeto original do Ver. Beto Moesch,
simplesmente não existe correspondência no Projeto do Substitutivo do Ver.
Wilton Araújo.
Por último, o art. 21 do
Projeto do Ver. Beto Moesch diz que, no que couber a essa regulamentação das
casas de jogos por computador, se aplicam aos fliperamas e outros assemelhados.
Esse artigo simplesmente não tem correspondência no Substitutivo do Ver. Wilton
Araújo. Portanto, eu fico com o Projeto original, do Ver. Beto Moesch, porque
me parece que é um Projeto que visa a ser mais coercitivo, e nesse caso nós
temos de ser mais coercitivos e não permissivos. Esses jogos precisam de uma
regulamentação mais severa, apesar de ser verdade, como diz o Ver. Wilton
Araújo, que nós temos de debater o assunto amplamente. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. João Carlos
Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. A Ver.ª
Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, absolutamente fiel às minhas idéias, que são traduzidas nessas
minhas andanças, nessa minha trajetória de vida, eu trago à discussão da Pauta
o Projeto da minha autoria, que institui o dia 29 de agosto como o Dia da
Visibilidade Lésbica. Na verdade, as pessoas que de fato defendem os direitos
humanos partem da constatação e do reconhecimento do outro, numa forma
diferenciada de ser e de estar no mundo. Quem, na verdade, defende os direitos
humanos defende as crianças da exploração sexual em quaisquer circunstâncias,
como foi o caso da nossa querida Deputada e companheira Maria do Rosário, que
muito nos orgulha. Em nome da Bancada do PT, eu quero agradecer o
pronunciamento do Ver. Cláudio Sebenelo e da Bancada do PSDB. Quem defende
direitos humanos respeita as mais íntimas convicções das pessoas, as mais íntimas
possíveis, porque o não-reconhecimento do outro é o fator gerador dos maiores
barbarismos que acontecem no mundo de hoje, como é o caso do Iraque e do
Oriente Médio.
E aí eu quero abordar o meu Projeto,
porque, apesar de a Parada Gay se constituir no mundo todo, ser bem recebida,
ser recebida com simpatia e curiosidade, quando as pessoas demonstram toda a
sua criatividade em formas, em cores, em brilhos e em purpurinas, na vida esse
bom recebimento e alegria, na verdade, não é bem assim. Na verdade, os
homossexuais, desde cedo, desde que nascem, sofrem infinitas discriminações,
com dramáticas conseqüências ao longo de suas vidas, e tratam-se de vidas, de
sentimentos tantas vezes represados, tantas vezes reprimidos, motivos de
chacota, de constrangimento, de violência no cotidiano dessas pessoas, das mais
sutis às mais grotescas. Portanto, não é possível que a gente finja que isso
não existe, que a gente finja não ouvir, não enxergar e não ver. É preciso, do
meu ponto de vista, na condição de Vereadora profundamente ligada à causa dos
direitos humanos, dos direitos de todas as minorias, enfrentar essa realidade
cara a cara, olho no olho e, a partir daí, a partir do diálogo também com essas
entidades, a proposta do estabelecimento de políticas públicas, de políticas
específicas determinadas aos homossexuais, que envolvam questões de saúde, de
educação, de cultura, de cidadania. Se nós estamos falando em cidadania, há
outro sinônimo que diz respeito à visibilidade.
Portanto, estamos propondo o dia 29 de agosto
como o Dia da Visibilidade Lésbica em Porto Alegre, uma Cidade que é pioneira
nas lutas sociais, uma Cidade que é rebelde, que é ousada. Por que o dia 29?
Porque, no dia 29 de agosto de 1995, foi feito o Primeiro Seminário Nacional de
Lésbicas na cidade do Rio de Janeiro, que contou com cem mulheres, que
colocaram a sua cara e que resolveram debater e enfrentar essa questão, e, a
partir daí, houve vários encontros, congressos, situações e encontros de
reflexão. Nesse dia, por certo, estaremos estabelecendo um dia nacional de
luta, de reflexão, com uma programação específica.
Eu quero dizer, neste momento, Sr.
Presidente, que hoje foi protocolado um novo Projeto de Lei Complementar, que
estende aos homossexuais que tenham, comprovadamente, relações estáveis, o
direito à licença por motivo de doença ou por falecimento do cônjuge. Os mesmos
direitos que todas as pessoas têm, independendo da sua orientação sexual. Ambos
Projetos foram protocolados, elaborados em conjunto com organizações
não-governamentais, com entidades da sociedade civil, algumas aqui presentes,
como: Acarmo, Legau, Se Ame, Somos, Desobedeça, Outra Visão, Liga Brasileira de
Lésbicas da Região Sul, Nuances, Igreja da Comunidade Metropolitana e
Articulação Brasileira de Lésbicas. É preciso dizer, para concluir, que as
mulheres lésbicas existem, sim! Elas querem ser reconhecidas e respeitadas,
algumas, para honra desta Casa, se fazem presentes neste momento. É preciso que
a sociedade, em nível do Legislativo, do Executivo, ajude-as a quebrar milenares
e conservadores tabus, conferindo-lhes visibilidade e direito, direito à sua
existência, à sua causa, aos seus sentimentos. Nós temos um adesivo:
“Visibilidade às Mulheres Lésbicas”. Nós estamos convidando os Vereadores, as
Vereadoras, as pessoas que nos visitam neste momento para colocar o adesivo no
peito e encarar essa causa. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Renato
Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, o Projeto de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que institui o Dia
da Visibilidade Lésbica no âmbito do Município de Porto Alegre, na realidade,
soma-se a um conjunto de atividades que o Poder Executivo e o próprio
Legislativo vêm constituindo no sentido de trazer o debate da livre orientação
sexual à tona, tirar esse debate dos bastidores, fazer com que o conjunto da
sociedade possa estar de forma democrática, de forma livre, fazendo o debate sobre
a questão da sexualidade. Acho que constituir espaço público para debater sobre
as profissionais do sexo, constituir debate público sobre a questão da
visibilidade lésbica, constituir debate público sobre a questão da livre
orientação sexual, além de ser um direito daqueles cidadãos e daquelas cidadãs
que merecem ser respeitados, que merecem ser tratados com conceito de respeito,
para muito além disso, também é uma obrigação da instituição pública poder
estar abraçando políticas, poder estar constituindo políticas concretas que
eliminem qualquer forma de preconceito, quer seja racial ou por impossibilidade
de acesso ao espaço público da pessoa deficiente. Junto a isso, soma-se, com
grande força, a atividade dos movimentos sociais, para muito além dessa
atividade, que é uma atividade dentro do Parlamento, as atividades no meio da
sociedade são de imenso valor, porque constituem, entendendo eu, objeto
concreto da transformação, da mudança da consciência das pessoas. A Liga
Brasileira de Lésbicas fez um ato na Esquina Democrática, no qual um conjunto
de Parlamentares esteve presente, nós nos fizemos presentes e vimos que, no
discurso, aqui dentro da Câmara de Vereadores, pode ser fácil assumirmos a
bandeira de defesa, como é fácil assumirmos a necessidade de tornar público
esse debate da livre orientação sexual, mas, lá no meio do povo, lá na
periferia, lá na Esquina Democrática, a discussão ainda é outra. O preconceito
ainda é muito grande.
Também está protocolado nesta Casa um
Projeto que cria uma Frente Parlamentar pela Livre Orientação Sexual, uma
frente que não é proposta de um Vereador, é proposta de um coletivo de
Vereadores, e a gente quer que todas as Bancadas se somem a essa Frente
Parlamentar, porque nós, dirigentes políticos, dirigentes públicos, não estamos
fazendo nada mais do que a nossa obrigação. E qual é nossa obrigação? É
construir o debate público dessas questões. Trazer o debate da livre orientação
sexual à tona e a público, para que possamos, a partir desse debate, enfrentar
alguns tabus; centralmente, o tabu da sexualidade, o tabu que avança para além
dos chamados dogmas religiosos, que estabelece o debate da sexualidade todo
amarrado em conceitos, que não são os conceitos em que o cidadão é tratado com
dignidade, em que o cidadão é tratado com a possibilidade e o direito de ter
uma livre orientação sexual.
Portanto, eu saúdo a Ver.ª Margarete
Moraes, que traz esse tema à Casa, e juntamente com o Ver. Carlos Alberto
Garcia, com a Ver.ª Maria Celeste somos signatários do Projeto da Frente
Parlamentar pela Livre Orientação Sexual, que nós esperamos que seja assinada
pelos demais Vereadores, não queremos que seja um Projeto específico de um
Vereador, porque esta é uma temática que precisa ser enfrentada por todos.
Por fim, saúdo esta Câmara de Vereadores
que, em relação a outras Câmaras Municipais no País, dá um passo à frente,
tornando público este debate e também fazendo atos concretos - além de tornar
público este debate - que trazem o debate e a visibilidade às pessoas que
querem dignidade. No caso, hoje, debatemos a dignidade e a visibilidade das
companheiras lésbicas, que se colocam aqui, reivindicando o seu espaço, e esta
Câmara dá o seu apoio no momento de propor e aprovar uma legislação como esta.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto
Garcia está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O
Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Ver.
Ervino Besson pretende alterar a Resolução nº 1.453, que cria a Frente
Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo na Câmara Municipal de Porto Alegre. A
Casa já teve oportunidade de aprovar um Projeto exatamente criando mecanismos,
formas mais concretas de se fazer a idéia do cooperativismo, e, nesse sentido,
o Ver. Ervino Besson vem enriquecer a idéia. Quero dizer que uma das formas,
que deu certo em diferentes países e em nosso País, é exatamente o
cooperativismo, que busca, na associação voluntária, determinadas finalidades
que resultam em ganhos e avanços nos mais diferentes setores. E, têm sido
usado, principalmente na área rural, processos de cooperativismo, mormente na
busca de determinadas tecnologias, com áreas de determinadas tecnologias,
porque a capacidade individual não traria aporte de capital e de recursos
suficientes para os fins pretendidos e almejados.
Então, o cooperativismo - que é a união - parte do princípio
de que a união faz a força, a união permite a execução de determinadas tarefas
que, muitas vezes, determinados setores individuais não conseguem levar avante,
mas o cooperativismo permite, pela sua natureza associativa, co-participativa,
coletiva.
O
Sr. Raul Carrion: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Em primeiro lugar, quero me solidarizar com V. Exa. pelo
pronunciamento, tem o nosso apoio essa Frente ao Cooperativismo, Projeto do
Ver. Ervino Besson. Na próxima semana, poderemos votar, nesta Casa, o Projeto
do Executivo de fomento ao cooperativismo habitacional. Há Parecer favorável de
todas as Comissões, só estamos aguardando o Parecer da CEDECONDH, que será dado
amanhã, já é um Parecer favorável, certamente, será aprovado, e será o momento
simbólico de esta Frente de Vereadores pelo Cooperativismo dar o seu apoio
concreto.
O
SR. ELOI GUIMARÃES: Exatamente, será, como disse V. Exa., a
oportunidade de enfrentarmos uma área vital para as pessoas, por meio do
cooperativismo, porque reúne um grupo grande de participantes, porque a
individualidade, muitas vezes, não conseguiria reunir capital e esforços para a
concretização do fim. E o cooperativismo tem essa idéia, esse mecanismo capaz
de fazer com que os fins sejam atingidos pela soma de esforços. Aí reside toda
a filosofia do cooperativismo, a reunião de esforços na busca do objetivo
comum. Isso, por assim dizer, é a grande chave para a concretização desse
movimento e dessa instituição, eu diria moderníssima instituição que é o
cooperativismo. Obrigado, Sra. Presidenta.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Cumprido o período de
Pauta, o Ver. Raul Carrion está com a palavra em Tempo Especial para apresentar
o relato de sua representação externa na Conferência Nacional das Cidades.
O
SR. RAUL CARRION: Exma. Ver.ª Maria Celeste, que preside os
trabalhos, demais Vereadoras, Vereadores, todos que nos acompanham no dia de
hoje. Nós achamos imprescindível trazer a todos os colegas e à comunidade de
Porto Alegre um rápido informe do que, talvez, tenha sido um dos mais
importantes eventos do nosso País nos últimos tempos, trata-se da 1ª
Conferência Nacional das Cidades, que se realizou em Brasília, do dia 23 ao dia
26 de outubro. Na verdade esse processo demandou sete meses de mobilização,
quando, já em abril deste ano, o Presidente Lula e o Ministro Olívio Dutra
convocaram essa Conferência. Realizaram-se, nesses sete meses, conferências
municipais ou regionais, abarcando 3.457 Municípios em 27 Estados e mobilizando
mais de 350 mil pessoas para debater o futuro das cidades no nosso País.
A Conferência em si envolveu 3.500
participantes, dos quais 2.510 eram delegados; entre eles, 83 do nosso Estado.
Estavam representados segmentos dos movimentos sociais e populares, representações
sindicais, representações empresariais, representações profissionais,
acadêmicas, organizações não-governamentais, concessionárias de serviços
públicos, sejam concessionárias privadas, sejam concessionárias públicas, e o
próprio Poder Público por intermédio do Executivo e do Legislativo.
Nós tivemos a honra de ser um dos cinco
Vereadores eleitos no Estado do Rio Grande do Sul em representação, no meu
caso, da Grande Porto Alegre, Região Metropolitana, e Região do Litoral. Na
Conferencia chegaram 3.800 Emendas - fruto das Conferências Municipais e
Estaduais - que foram sistematizadas em mais de 1.200 Emendas, discutidas em 16
grupos de trabalho. Tivemos uma grande abertura, com a presença de Lula, do
Ministro Olívio, do Presidente da Caixa Econômica Federal, do Presidente da
Câmara Federal, da Confederação Nacional de Associações de Moradores e assim
por diante. O próprio Presidente fez um pronunciamento de grande repercussão,
comprometendo-se com a breve votação do Projeto de iniciativa popular nº 2.710,
que cria o Sistema Nacional, o Conselho Nacional e o Fundo Nacional de
Habitação Popular.
A grande discussão que se desenvolveu foi
em torno das questões da habitação, do transporte, trânsito, mobilidade urbana,
saneamento básico e planejamento territorial. Foram discutidas a criação, a
forma e o conteúdo do Conselho Nacional de Habitação, que terá um mandato de
dois anos, será eleito sempre em conferências nacionais e será formado por 70
titulares, 70 conselheiros, que se organizarão em quatro câmaras setoriais,
cada uma com 35 conselheiros. Além disso, foram indicados 27 observadores, um
de cada Estado, para que não haja o risco de que algum Estado fique fora desse
Conselho. Esse Conselho determinará: política urbana, doravante, e será
consultivo, fiscalizador e deliberativo.
Para concluir, queria dizer que, indicado
como Delegado do Rio Grande do Sul, tive a honra de ser um dos seis Vereadores
de todo o Brasil a estar entre os seis Vereadores que comporão o Conselho, seja
como titular ou como suplente. Na verdade, o único Vereador do nosso Estado do
Rio Grande do Sul será desta Câmara Municipal de Porto Alegre, o que,
evidentemente, é uma honra para mim e, certamente, uma honra para a cidade de
Porto Alegre.
Agradeço, então, e estou encaminhando um
relatório a cada Vereador, com todos os subsídios, para que qualquer Vereador
tenha acesso às discussões da 1ª Conferência Nacional das Cidades. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Passaremos à Ordem do
Dia...
O
SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Eu quero Liderança!
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, eu sou
muito atento, eu fiquei 30 segundos olhando os Vereadores, aí dois levantaram o
braço ao mesmo tempo.
O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A Mesa não fará mais nenhuma vez a
concessão que fez agora. Os Vereadores têm de estar atentos para se inscrever
na Ordem do Dia. O Presidente não tem de chamar para inscrições de Comunicação
de Líder.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO: É o seguinte: eu tenho uma proposta para
fazer. Toda vez que nós entrássemos na Ordem do Dia, que o Presidente dissesse
que abre inscrições para Liderança, e, se não houver inscrição... Porque a
coisa mais interessante, Sr. Presidente...
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Ver. Cláudio
Sebenelo, eu entendo a colocação de V. Exa., mas o Presidente não deve fazer
isso; ao contrário, penso eu que os Vereadores é que devem estar atentos e se
inscreverem para fazer Comunicação de Liderança. Se ninguém se inscreve, o
Presidente chama a Ordem do Dia. Não havia inscritos. Esperei 20, 30 segundos,
e ninguém falou nada.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO: Mas não é uma questão de atenção...
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Não é atenção. Atenção
é a do Vereador no plenário. O Presidente está sentado, aqui, atento.
O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
Desculpe, eu vou remarcar o tempo.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, eu ainda sonho com esta Casa funcionando na normalidade, porque
todos os dias, todo santo dia, há discussão, há desencontro, há
“diz-que-diz-que”... Ah, tenham a santa paciência!
Na semana passada, eu acompanhei
atentamente um belíssimo pronunciamento do Ver. João Bosco Vaz e quero emendar
suas palavras a respeito do atual Governo do nosso País. Ao longo de 20 anos, o
PT bateu nos governos anteriores e no Fundo Monetário Internacional. O PT
discursou forte, pedindo “Fora FHC”, “Fora FMI”, e agora mantém uma relação
mais que cordial com o Fundo Monetário Internacional. Neste Governo, o que não
prestava antes, agora é a solução dos problemas do País. E nós, povo, vamos
levando nossas vidas com as dificuldades inerentes aos maus governos. Para mim
não é só o PT, não, que governa mal. O governo anterior também não correspondeu
às nossas expectativas. E o tempo vai passando, e nós só acompanhando os
desmandos da máquina administrativa, quer no terreno municipal quer no terreno
federal. E, na herança deixada pelo Governador Olívio, se vira como pode o
Governador Germano, que, apesar de todos os problemas deixados, está
conseguindo equilibrar o Governo, dando-nos esperanças de que as coisas podem
mudar. Se o Lula recebeu uma herança maldita do Fernando Henrique, não é menor
a herança deixada pelo Governo do PT ao Estado do Rio Grande do Sul. E, se o
Lula não cumpre sequer com 1% do que prometeu em 20 anos, Germano Rigotto já
deu mostras que fará, a partir do ano que vem, o que não fez o Olívio em quatro
anos. Em 2003 “arruma a casa”. O mesmo eu já não mais espero do Governo Luiz
Inácio “Viajante” da Silva. Ninguém mais viaja - nem Fernando Henrique Cardoso
- tanto como Lula, que, embriagado pelo poder e pelas mordomias do cargo,
entende que, com discursos, viagens, visitas, irá resolver os problemas do
País. A CPMF provisória passa a ser definitiva. Dentro de tantas bravatas que o
PT pregou ao longo de 20 anos, de engodo, de mentiras, para a nação brasileira,
“Fora FMI” era mesmo só para “inglês ver” ou ouvir. Nada sério! Trinta e cinco,
36 ministérios; todo o mundo se arrumou em Brasília, mas o povo mesmo continua
esperando pelas melhorias sociais.
Eu volto ao assunto do feriado municipal
do dia 20 de novembro em homenagem à raça negra, resgatando um pouco do muito
que devemos a eles, negros e negras deste País. Não vejo um possível abalo na
economia por um dia a mais sem trabalho. Isso é balela, “é conversa mole para
boi dormir”! Não existe dinheiro no bolso de ninguém; claro, com raríssimas
exceções, os Ministros devem ter. Mas o povo, mesmo, o chamado “povão” não tem
dinheiro para suportar as responsabilidades do dia-a-dia, muito menos dinheiro
para gastar no comércio, que está reclamando pelo Projeto aprovado.
Pedi o Projeto, ele foi aprovado e estou
feliz por isso, a raça negra está feliz, e é isso o que importa. Lamento ter
desapontado, inclusive, o nosso Presidente João Dib, mas estou com a
consciência tranqüila e certo de que todos os Vereadores que votaram pela
aprovação do Projeto o fizeram por reconhecer a extensão social dessa medida
tomada. Não pude comparecer ao ato de assinatura do Sr. Prefeito Municipal, e
agora, de público, estou agradecendo à Prefeitura pela acolhida a este Projeto
que estabelece o dia 20 de novembro como feriado municipal em homenagem à raça
negra. Espero que o Projeto de igual teor, que se encontra tramitando no
Congresso Nacional, também seja aprovado, para que, em vez de feriado
municipal, em breve, o dia 20 de novembro seja feriado nacional.
Muito se fala a respeito da votação do
Projeto para que se cobre dos contribuintes a Taxa de Iluminação Pública; muito
se fala e muito se entende entre os Partidos para que haja um acordo. Estou-me
posicionando, mais uma vez, contra a cobrança dessa taxa; votarei contra a Taxa
de Iluminação Pública, sim, entendendo que iluminar a Cidade é o mínimo que a
Prefeitura pode fazer em troca dos inúmeros tributos cobrados do morador de
Porto Alegre. Não é uma questão pura e simples de ser rebelde, é que nós,
políticos, apesar da dedicação e da obediência que devemos aos nossos Partidos,
devemos também ter convicção do nosso trabalho, ter opiniões e defendê-las. O
Projeto que institui a Taxa de Iluminação, se depender do meu voto, não será
aprovado nesta Casa, não adianta o Governador pedir, não adianta vir recado de
Brasília e muito menos se o Papa Paulo VI me pedir por carta. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Pedro Américo
Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, é preciso que alguém diga, se é que alguém já não proclamou - e eu
ia dizer “a besteira”, mas não fica bem usar, na tribuna, a palavra besteira -,
a estupidez - que não fica muito atrás - deste Ministro do PT, Ricardo
Berzoini. Mas como é que pode imaginar uma coisa dessas? Repentinamente,
colocar 105 mil aposentados, com mais de 90 anos, a se dirigirem aos postos do
INSS para se recadastrarem, mas como? Foi a procissão que se viu nas televisões
promovida por este indivíduo que não teve a sensibilidade de avaliar o que
seria essa corrida deprimente de pessoas de muletas, de cadeiras de rodas, que
não podia se exibir.
Nas Forças Armadas, nós fazemos isso, mas
não assim. Eu sou submetido, para receber os meus vencimentos de Coronel, a uma
inspeção anual da minha existência; mas tenho um ano para fazer isso. Todos os
anos, as Forças Armadas fazem desfilar, nos guichês da sua fiscalização, os
militares: podem ser soldados, podem ser generais, pode ser o que forem, eles
se dirigem para se recadastrarem. Mas eles dispõem de um ano para fazer isso!
O “homem” entendeu que podia se fazer
isso em um dia. E foi preciso vir uma ordem do Sr. Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, lá da África, para que pedisse desculpas públicas.
Mas que inabilidade! Que inabilidade! O que nós assistimos foi uma procissão
desastrosa de gente sem condições físicas de ir a um posto de recadastramento
do INSS para provar que estão vivos. É claro que a medida é necessária. Claro!
Mas tem de dar um tempo de seis meses, como faz o Exército, como faz a Marinha,
como faz a Aeronáutica. Aprendam conosco a fazer isso direito. A Brigada
Militar e a Polícia Civil realizam essa verificação, mas com um tempo previsto
para que as apresentações sejam feitas ao longo dos meses. Foi triste o que se
viu na televisão ontem, aquela procissão de 105 mil pessoas com mais de 90
anos, 100 anos até. Imaginem o que não foi neste Brasil esse desfile de
necessitados e de impossibilitados de andar à pé. Ó, PT! Mas que fora! Este
Ministro Berzoini, se ele foi o responsável por essa ordem, tem de ser
demitido.
(Aparte anti-regimental do Ver. Cassiá
Carpes.)
Eu sou atleta, Ver. Cassiá Carpes,
treinador. Eu sou atleta, dou até, se duvidarem, uma parada aqui no plenário. Eu
estou falando do Brasil, o Brasil sofreu grande constrangimento: a indevida
ordem de um Ministro despreparado. Sai dessa, PT! Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cláudio
Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, o rei estava nu! Continua nu! Agora, por exigência da Primeira
Dama, Dona Marisa Letícia, a criação de galinhas dentro da residência oficial
requer um projeto arquitetônico do Arquiteto Oscar Niemayer, cuja licitação de
abertura é de 23 mil reais. A construção de ginásio esportivo com sala de
fisioterapia, no Palácio do Planalto, é outra das concorrências abertas, no
valor de 62 mil e 500 reais, por projeto; ampliação da churrasqueira na Granja
do Torto, cujo valor do salão é de 92 mil e 127 reais, publicados no Diário
Oficial. Já foi construído um campo de futebol iluminado para que o Presidente
possa jogar à noite com os seus amigos; foi renovado o enxoval do Palácio da
Alvorada, que inclui 160 jogos americanos coloridos, no valor de 15 mil e 200
reais por licitação; material de cama, roupões de banho confeccionados,
obrigatoriamente, com fio de algodão egípcio, no valor de 152 mil e 637 reais;
travessas, pratos, guardanapos, xícaras novas, equipamentos de mergulho, quatro
máquinas fotográficas digitais e por aí afora. Parte dessas compras está no
Diário Oficial da União, inclusive a compra de cigarrilhas holandesas, do gosto
do Presidente da República. Para o ano de 2004, será condecorada a rubrica de
gastos de verbas do Gabinete da Presidência em 70% a mais do que se gastou este
ano.
Isso tudo está a nos mostrar o porquê e a
conseqüência de um Presidente que está exercendo a função de Relações Públicas,
aliás, uma função extremamente cara, porque ela é comandada por um publicitário
chamado Duda Mendonça, que, não por acaso, mais de um terço de toda a
publicidade da Petrobras foi vencida, agora, pela sua agência. A única agência
que não deveria concorrer e vencer a licitação seria daquele que presidiu toda
a parte publicitária da campanha do Presidente, que venceu e assumiu e, agora,
está vencendo a licitação para a Petrobras.
“O rei está nu.” E, na sua nudez, começa
a aparecer todas as pequenas diatribes a essa fachada, que em viagens nos
mostra e, até, muitas vezes, com gafes monumentais, que passam não mais somente
no programa da África - se buscam, inclusive, votos para o Brasil entrar no
Conselho de Segurança da ONU. Aparecem também essas mazelas brasileiras que
servem apenas na diplomacia internacional - especialmente no circuito Elizabeth
Arden -, de chacotas para o Brasil.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto
Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Prezado Presidente, Ver. João Antonio
Dib; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, neste sábado, nós
tivemos a oportunidade de realizar o III Fórum de Educação Estudantil, tendo
como tema “A escola e a educação sob a ótica do estudante.” E utilizamos como
metodologia a seguinte situação: convidamos professores, psicólogos,
orientadores educacionais, que poderiam participar do processo, mas que não
poderiam interagir nele. O Fórum era realizado para os alunos e pelos alunos, e
foram eles que fizeram a discussão. Participaram os colégios: Sévigné, Apeles
Porto Alegre, Paula Soares, Parobé, Paulo da Gama, Emílio Massot, Protásio
Alves, Padre Réus, La Salle São João e São Judas Tadeu.
Nós procuramos mesclar escolas públicas
com escolas particulares. Nenhum aluno poderia fazer parte de mais de um grupo
e nem alunos da mesma escola poderiam fazer parte de um grupo só. E os alunos,
durante todo o sábado, discutiram e elencaram três temas, sobre os quais eles,
depois, sugeriram e apresentaram algumas propostas. Como prioridades, eles
elencaram: passagem escolar gratuita, um tema, até, que o Ver. Ervino Besson
tem discutido bastante, violência e drogas na escola e a valorização do ensino
público.
Sobre o tema específico da passagem
escolar, colocaram que muitos alunos abandonam as escolas por não terem
recursos financeiros para pagar a passagem, isso está ocorrendo basicamente nas
últimas séries do ensino fundamental e no ensino médio. Então, eles apresentam uma
proposição de, talvez, diminuir para 25%, hoje a passagem escolar é 50%. Eles
querem fazer uma mobilização estudantil e sensibilizar o Governo do Estado para
repassar recursos ao Município, para que eles possam freqüentar a escola por
tempo maior.
Sobre a questão da violência e drogas,
eles colocaram que tem de haver uma conscientização maior por parte dos jovens,
adolescentes. Ouvimos inúmeros relatos de que, hoje, os alunos fumam maconha
dentro das escolas, e, muitas vezes, os próprios educadores vêem, mas viram as
costas para não ter de enfrentar o problema de forma mais pontual. Inclusive,
gostariam que as direções das escolas tivessem mais autonomia para fazer as
suas intervenções sobre os alunos. Isso seguidamente é discutido na imprensa,
mas foram os alunos que trouxeram esse problema, na maioria das vezes, as
direções das escolas têm medo de se posicionar, porque por uma posição mais
forte - no caso, até da possibilidade de expulsão de um aluno - eles poderiam
sofrer represálias por parte da Secretaria Estadual de Educação. Colocaram,
também, que deveria haver pessoas mais preparadas para discutir essa temática.
Sobre o tema da valorização do ensino
público, entendem que o professor deve estar mais atualizado, deveria ter uma
valorização maior em termos salariais e que a sociedade civil no seu todo
também deveria participar, porque esse professor, muitas vezes e em sua grande
maioria, é o mesmo que dá aula na escola particular. Então, por que esse
professor na hora de dar aula na escola particular age de uma forma e, no
ensino público, de outra?
O detalhe interessante é que foi
constituída uma comissão de sistematização em cima desse Fórum, e, até o final
do mês, essas escolas vão fazer um livreto relatando toda essa problemática que
eles levantaram, tentando apresentar algumas sugestões e divulgando à
Secretaria Municipal de Educação, à Secretaria Estadual de Educação e, também,
às direções das escolas estaduais, municipais e particulares.
Entendemos que esse evento, realizado
aqui na Casa, no sábado, sob a orientação do nosso Gabinete, esse III Fórum do
Estudante, teve uma grande repercussão nesse sentido, ou seja, os alunos
puderam discutir, levantar problemas e, principalmente, apresentar sugestões.
Em volta de tudo isso, os educadores tiveram uma participação maior como
assistentes, não puderam fazer intervenções nem interações. Esse material
brevemente vai estar disponível a todos os orientadores e àqueles que trabalham
na educação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Elói Guimarães
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
queremos aproveitar a presente Comunicação de Líder para fazer uma saudação a
uma das leis mais importantes que já se concebeu neste País, que é, exatamente,
a CLT. A Consolidação das Leis do Trabalho entrou em vigor em 10 de novembro de
1943, quando dirigia o País a figura do maior estadista da história
latino-americana, que é Getúlio Vargas. Quando nós falamos, Sr. Presidente e
Srs. Vereadores, sobre Getúlio Vargas, muitas pessoas não compreendem, aliás,
determinados setores não compreendem, porque houve um determinado momento em
que alguns setores do pensamento político brasileiro colocavam a CLT como algo
não muito evolutivo - olhem só -, não muito evolutivo. Então, hoje,
comemoram-se os 60 anos desse grande diploma jurídico que deu dignidade à
Nação.
A Consolidação das Leis do Trabalho não
só instala a participação do trabalhador na revolução da própria civilização,
como também dá exatamente os contornos de dignidade. É bem verdade que o
movimento operário brasileiro participou ativamente, mas é bom que se diga e
que se frise, Ver. João Antonio Dib, que no presidencialismo o Presidente da República
tem muita força e veja em que período vivíamos! Nós, exatamente, vivíamos o
Estado Novo, 1943. Olha que peso tinha o dirigente! Se não quisesse fazer, não
teria feito. Então, vejam a profundidade, os compromissos do Presidente Vargas
com a classe trabalhadora, com a classe obreira do nosso País, em conceber esse
instrumento da maior dignidade para a participação do trabalhador no processo
laboral brasileiro. Porque, até então, não tínhamos nada, não havia nem as
regulações nesse fator importante da produção, que é o trabalho. O trabalho tem
um papel importantíssimo no desenvolvimento do País, fundamental. O capital é
importante? Sim, é importante. Agora, o trabalho é mais importante ainda,
porque ele é imanente à dignidade humana, e o trabalhador é exatamente a
alavanca que desenvolve a economia para os avanços em todos os campos para o
desenvolvimento do País, da Nação e para a dignidade humana dos cidadãos.
Então, nós queremos aqui cumprimentar os
60 anos de aniversário da CLT, como um grande instrumento que se produziu neste
País e que tem a marca de um grande brasileiro, homenagem que estamos prestando
hoje à CLT e ao seu criador intelectual: Getúlio Vargas, que concebeu esse
instrumento para o desenvolvimento do País, para a grandeza do País. Se o País
está no patamar em que está hoje, isso se deve muito à classe trabalhadora que
teve tratamentos de grande dignidade por parte daquele que foi o grande
brasileiro deste País: Getúlio Dornelles Vargas. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, todos que nos acompanham aqui e pela TVCâmara, em primeiro lugar,
queríamos dar ciência aos nobres colegas e à população de Porto Alegre da
realização, nesse final de semana, no sábado, da Conferência Municipal do PCdoB
de Porto Alegre, que irá, no próximo final de semana, realizar a Conferência
Estadual. Essa Conferência realizou-se em um grande clima de unidade, de
entusiasmo da militância do PCdoB, tendo participado mais de cento e cinqüenta,
quase duzentos delegados das organizações de base, que, anteriormente, no
processo da Conferência, se reuniram e debateram os rumos do Partido em Porto
Alegre, seja com relação à construção partidária, seja com relação ao próprio
processo eleitoral do próximo ano.
O PCdoB, por intermédio dessa
Conferência, reafirmou o seu entendimento da necessidade de continuidade do
processo que, nos últimos 15 anos, 16 anos, se desenvolve na Cidade; de
administrações populares que tiveram a capacidade de inverter as prioridades,
de sanear as finanças públicas e de, por meio do processo de participação
popular, seja do Orçamento Participativo, seja das conferências municipais,
seja dos congressos municipais, transformar Porto alegre na Capital da
Participação Popular e na Capital da Qualidade de Vida. Mas é preciso, no
entender do PCdoB, que essa continuidade se dê, ao mesmo tempo, com renovação e com uma maior participação da
sociedade, com uma ampliação do leque de forças que conformam as forças da
Frente Popular.
Nesse sentido, o PCdoB considera que o
leque de forças que dão sustentação ao Governo Lula devem ser procuradas para
ampliar a Frente Popular. Da mesma forma, o PCdoB considera a necessidade da
pluralidade da chapa que a Frente Popular deve levar ao exame do povo de Porto
Alegre. O que significa que o candidato a Prefeito e o candidato a
Vice-Prefeito devem ser de Partidos diferentes. Para isso, o PCdoB já indicou
dois nomes para a consideração dos demais Partidos que possam vir a compor a
chapa majoritária. Um deles é o nome do nosso ex-Deputado Federal Edson Silva,
ex-Secretário de Obras do Estado e atual Secretário de Captação de Recursos e
Relações Internacionais; esse é um dos nomes que o Partido coloca à disposição
das forças progressistas da capital. Além desse, colocamos o nome da Deputada
Jussara Cony, grande guerreira, ex-Vereadora, que foi a quarta mais votada na
cidade de Porto Alegre como Deputada Estadual. O PCdoB, em vez de escolher
entre um dos dois nomes, decidiu manter os dois nomes à disposição, deixando o
problema de escolher entre tão importantes lideranças aos demais Partidos que
certamente comporão a chapa vitoriosa.
Por fim, não poderei tratar dessa questão
com profundidade, mas gostaria de dizer que o PCdoB tem uma posição clara em
relação ao Fundo Monetário Internacional, em relação à discussão sobre um
eventual acordo com esse Fundo. Nós traremos essa posição no próximo pronunciamento,
na quarta-feira, mas já convidamos todos aqueles que desconhecem a postura do
PCdoB sobre esse importante problema para que acessem o nosso site e leiam o jornal oficial do PCdoB:
A Classe Operária. Nós trataremos, com detalhes, da postura do PCdoB frente ao
FMI e a um eventual acordo com o FMI em Liderança na próxima quarta-feira.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Reginaldo Pujol
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Ver.ª Maria Celeste, que assume a
presidência dos trabalhos; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, estive, hoje
pela manhã, no Paço Municipal assistindo à assinatura de atos relativos à
retomada da recuperação do prédio do Cine Capitólio, prédio esse inserido no
contexto desta Cidade e que, há mais de dez anos, tem merecido a atenção e a
desatenção de muitas autoridades na cidade de Porto Alegre. Eu lembro bem que
esse prédio, tombado como de interesse cultural, foi, em determinado momento,
objeto de definições legais desta Casa, que autorizava um regime especial de
transferência de Índice Construtivo, pelo qual o Município poderia adquirir o
prédio, indenizando os seus proprietários com essa transferência de Índice
Construtivo, ressarcindo-os pela perda do patrimônio, os proprietários estavam,
tranqüilamente, passando para a municipalidade, que, dessa forma, há cerca de
dez anos, era proprietária daquele imóvel. O índice já foi transferido para
determinados lugares de Porto Alegre, os seus detentores deram-lhe o destino
que bem lhe aprouvesse, e nós fomos, progressivamente, mantendo viva a nossa
expectativa, sendo que, num primeiro momento, essa expectativa se acentuou numa
composição que se fez com o SESC - Serviço Social do Comércio -, que se propunha
a recuperar aquele prédio e ali instalar um centro cultural. Foi uma frustração
muito forte, eis que, transcorridos alguns anos, houve a resilição do ajustado
no convênio determinado - a Ver.ª Margarete Moraes bem conhece a situação -, e
nós, que somos vizinhos do Cine Capitólio, fomos, com muito pesar, vendo, ao
passar dos tempos, o prédio se desgastando, pondo em risco até mesmo a
segurança daqueles que residem nas proximidades, que utilizam ou utilizavam as
suas calçadas, já que essas, ultimamente, são de difícil utilização.
Agora, com a Fundacine, com o novo convênio assinado, com o
aproveitamento da Leis de Incentivo à Cultura, tanto federal como estadual,
surge essa possibilidade de que em breve nós possamos ter, efetivamente, Ver.
Pedro Américo Leal, recuperado aquele prédio e retornado à convivência urbana
com Porto Alegre. Assim, efetivamente, Ver. Cassiá, V. Exa. que me honra com a
sua atenção, isso daria, não só àqueles que, como eu, são vizinhos do Cine
Capitólio, são vizinhos desse prédio, mas a toda a cidade de Porto Alegre, a
segurança de que esse imóvel estaria realmente retornando às suas reais
finalidades.
É oportuno que isso seja comentado numa
Comunicação de Líder, porque envolve algumas realidades com as quais nós temos
de conviver, especialmente quando se iniciou um movimento que tinha como
objetivo terminar com a Lei de Incentivo à Cultura, terminar com os incentivos
culturais, que têm sido, ultimamente, a única forma pela qual se tem feito
alguma coisa de mais palpável na preservação de prédios históricos, de prédios
de interesse cultural e até mesmo na constituição de novos equipamentos para
servirem à cultura neste País. Recursos públicos cada vez mais escassos têm
transferido, Ver. João Carlos Nedel, para as empresas, para a livre iniciativa,
a responsabilidade de gerir os recursos necessários para que essas recuperações
se realizem.
Há pouco tempo, a Ver.ª Margarete Moraes informava-nos de
que as tratativas da Secretaria de Cultura com uma importante empresa
brasileira encontravam-se em adiantado momento de negociação e que,
provavelmente, até o final do ano, ainda poderemos oferecer a Porto Alegre essa
feliz informação. Por isso, faço este registro, esperançoso. Quem como eu, com
64 anos de idade, começa a ser um pouco impaciente, Ver. Pedro Américo Leal,
porque vemos as coisas acontecerem, às vezes, com vagar tão grande que ficamos
temerosos de não poder ver se realizarem muitas das coisas boas que queremos
que aconteçam na Cidade. Há mais de dez anos, aguarda-se essa solução para o
Cinema Capitólio. Queira Deus que, com essas últimas informações hoje trazidas
à comunidade, não se tenha de esperar outros tantos dez anos para termos essa
realidade tão desejada e tão sonhada pela comunidade da Cidade Baixa, do Centro
e de toda a cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): O Ver. Darci Campani
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. DARCI CAMPANI: Cara Ver.ª Maria Celeste, presidindo esta
Sessão, e demais colegas Vereadores presentes aqui. No meio das intervenções,
ouvimos algumas falas defendendo o Governo Rigotto e outras criticando a
administração do companheiro Lula, Presidente da nossa República. Parece que
vivemos dois “Brasis”, dois Estados do Rio Grande do Sul, duas cidades de Porto
Alegre completamente diferentes - não é a que nós encontramos aí na rua. Um
Governo Rigotto que teve uma fachada do coração, da bondade - talvez bondade
pela inépcia, pela falta de política, pela falta de uma proposta real para o
desenvolvimento, para o crescimento, para resolver os reais problemas da
sociedade gaúcha - isso é o que temos visto. E, do outro lado, os dados que não
são tirados pelo nosso Governo, são dados internacionalmente calculados e
comprovados em relação à economia brasileira, que passou por uma grande crise
e, hoje, já demonstra dados concretos de recuperação. E, em breve - nos dados
de economia sempre há alguma defasagem, algum tempo que se espera para
recuperação econômica -, teremos os dados de recuperação, também, das taxas de
emprego da nossa sociedade brasileira.
Trago aqui alguns dados para demonstrar,
realmente, o que é o Governo Rigotto. Aqui, na Câmara, discute-se, brilhante e
ardorosamente, a questão da Saúde por Vereadores dos vários Partidos, e alguns
vêm defender, aqui, o Governo Rigotto. Mas o Governo Rigotto, por meio de uma
denúncia feita pelo nosso Deputado Estilac Xavier ao Ministério Público, manda
para Assembléia Legislativa o Orçamento para o ano de 2004, que teve a sua
tramitação suspensa, porque nem o mínimo constitucional de 12%, que deveria
estar previsto no Orçamento para a Saúde, o Governador está prevendo. A gente
já sabe que, na execução deste ano, está mais abaixo ainda, mas já dizer que o
ano que vem não vai gastar 12% é inconstitucional, Governador! Nem isso o
senhor está pretendendo cumprir, que eram os postos de saúde a cada mil metros,
se não gastar sequer 12% na Saúde, nossos Deputados não têm nem como aprovar o
que está na Casa Legislativa Estadual!
Então, parece que temos dois Estados no
Rio Grande do Sul, realmente. Aqui em Porto Alegre gasta-se até mais do que a
previsão, inclusive para o ano que vem está mais de 2% acima do mínimo
constitucional, enquanto o Governador não manda nem o mínimo constitucional.
Solidarizamo-nos, também, aqui, com a
Câmara Municipal de Pelotas, a qual, por unanimidade, votou uma Moção contra o
Governo do Estado. O Governo, por meio da sua política de privatização, não
está conseguindo implantar, pela resistência demonstrada pela sociedade gaúcha
em relação à política de privatização, que é a seqüência da privatização do
Britto, o qual era do PMDB e hoje está sem Partido, a proposta política que o
PMDB implantava. Pois a CEEE está fechando o seu escritório na cidade de
Pelotas. Como vão ficar todos os nossos colegas, todos os munícipes de Pelotas
sem o escritório da CEEE? É um passo a mais para a privatização, serviço
público de péssima qualidade; a população se revolta, cria-se aquele clima que
a gente já viu durante os oito anos de Fernando Henrique, durante os quatro
anos de Britto, um serviço público de péssima qualidade, a população se revolta
contra o serviço público e aí a própria população acaba sendo instigada a
defender a privatização.
O nosso Governador, também, por
intermédio do Decreto nº 42.618, revoga um Decreto do Governo anterior, o de nº
39.314, que previa EIA-Rima para o cultivo de plantas transgênicas no Estado do
Rio Grande do Sul. O Projeto de Lei está tramitando na Câmara, já foi entregue,
foi encaminhado. A Medida Provisória já está sendo relatada pelo Deputado Paulo
Pimenta. Então, a discussão está sendo feita, e nosso Governador, no
contra-rumo da História, no contra-rumo, inclusive, dos seus colegas de
Partido, antecipou-se, demonstrando-se exatamente a favor de quem governa, a
favor da Monsanto, a favor das grandes empresas produtoras de semente e de
produtos químicos, de uma agricultura que já devastou o Estado do Rio Grande do
Sul, que é o Estado onde mais se aplicam produtos químicos, que já erodiu,
acabou com o nosso Estado. E o Governador antecipa-se de uma maneira
completamente desnecessária, porque a discussão está sendo feita, poderia
esperar que fosse concluída tanto a votação da Medida Provisória, que é para os
próximos dias, como a discussão da Política Nacional de Biossegurança. Não
precisava o Governador emitir esse Decreto, retirando a exigência de EIA-Rima
para o cultivo de transgênicos. Mostra, claramente, a sua linha e o que este
Governo está querendo fazer com o Estado do Rio Grande do Sul.
Nesse sentido, a gente faz aqui o debate
para que se mostrem os dois lados do Rio Grande do Sul, não é só aquele lado
bonitinho de quem vive viajando, também, e vai lá para Espanha e faz de conta
que vai conseguir um monte de dinheiro. Queremos ver esses projetos serem
implantados sem privatização, porque ir captar recursos lá na Espanha para,
depois, privatizar aqui, é muito fácil, e já vimos isso. Já tivemos quatro anos
aqui no Estado do Rio Grande do Sul, oito anos no Brasil, em que captavam
recursos lá para privatizar aqui dentro. Então, fica esse debate em aberto com
os companheiros Vereadores da oposição.
(Não revisto pelo orador.)
(O Ver. João Antonio Dib
reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Havendo quórum,
passamos à
ORDEM DO DIA
Em votação o Requerimento nº 199/03, de
autoria do Ver. Elói Guimarães, para representar esta Câmara no Encontro
Nacional de Legislativos a realizar-se nos dias 13 e 14 de novembro do corrente
ano, em Brasília, Distrito Federal. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por
unanimidade.
Em votação o Requerimento nº 198/03, de
autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que requer autorização para representar esta
Casa em Hanói, Vietnã, de 19 a 25 de novembro, no Direction Committee Meeting of WIDF – Women’s International Democratic
Federacion, e em Genebra, de 04 a 06 de dezembro, na 22nd General Assembly of the Conference in Consultive Relationship with
United Nations (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO por
unanimidade.
Em votação o Requerimento nº 197/03, de
autoria do Ver. Renato Guimarães, que requer autorização para representar este
Legislativo no II Encontro Nacional dos Movimentos Focolares – Fraternidade:
Raiz de Paz e Liberdade, em Brasília, no dia 28 de novembro de 2003. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 5197/03 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 379/03, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto
Alegre a Antônio Gilberto Lehnen.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, §
2.º, V da LOM;
-
votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
-
incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 10-11-03.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL nº
379/03. (Pausa.) Não há quem queira discutir.
O
SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Estamos votando o
Projeto do Ver. João Carlos Nedel; peço que depois votemos o Projeto do Ver.
Beto Moesch.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Mesa está
acompanhando o acerto das Lideranças.
Em votação o PLL nº 379/03. (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) APROVADO
por 25 votos SIM.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 5209/03 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 088/03, de autoria do Ver.
Beto Moesch, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre
ao Sr. Luiz Vicente Vieira Dutra.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, §
2.º, V da LOM;
-
votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
-
incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 10-11-03.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PR nº
088/03. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) APROVADO por 24
votos SIM.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 0175/03 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 002/03, de autoria do Ver.
Isaac Ainhorn, que denomina Rua Gilberto Sclovsky um logradouro público
cadastrado, localizado no Bairro Glória.
Pareceres:
- da
CCJ. Relatora Ver.ª Margarete
Moraes: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relatora
Ver.ª Maristela Maffei: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 05-11-03.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL nº
002/03. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 2198/03 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 101/03, de autoria do
Ver. Juarez Pinheiro, que institui o Dia do Micro e Pequeno Empreendedor no
Município de Porto Alegre.
Pareceres:
- da
CCJ. Relatora Ver.ª Margarete
Moraes: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator
Ver. Wilton Araújo: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Ver.ª Clênia Maranhão: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 06-10-03.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL nº
101/03. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 2415/03 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 109/03, de autoria da
Ver.ª Margarete Moraes, que inclui, no Calendário de Eventos Oficiais de Porto
Alegre, a data alusiva ao 1.º Fórum Social Mundial “Outro Mundo é Possível”.
Pareceres:
- da
CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães:
pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH. Relatora
Ver.ª Maria Celeste: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 08-10-03.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL nº
109/03. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. 3078/03 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 156/03, de autoria do Ver. Nereu
D’Avila, que institui o Dia Municipal da Adoção no Município de Porto Alegre.
Pareceres:
- da
CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães:
pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH. Relatora
Ver.ª Maria Celeste: pela aprovação do Projeto;
- da COSMAM. Relator
Ver. Renato Guimarães: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 05-11-03.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL nº
156/03. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 3187/03 –
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 027/03, que revoga a
declaração de utilidade pública da Sociedade Educacional Ruy Barbosa, estatuída
pela Lei n.º 3.156, de 09 de julho de 1968.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto;
- da CEFOR. Relator
Ver. Aldacir Oliboni: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Ver.ª Clênia Maranhão: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 10-11-03.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLE nº
027/03. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 3662/03 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 205/03, de autoria da Ver.ª
Margarete Moraes, que institui o Dia da Fogueira de São João.
Pareceres:
- da
CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela
aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 05-11-03.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL nº
205/03. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 4205/03 – PROJETO
DE RESOLUÇÃO N.º 073/03, de autoria do Ver. Zé Valdir, que
concede o título honorífico de Líder Comunitário ao Senhor Carlos Henrique
Nogueira.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Nereu D’Avila: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.
Observação:
-
incluído na Ordem do Dia em 05-11-03.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PR nº
073/03. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 1257/02 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 062/02, de autoria do
Ver. Isaac Ainhorn, que cria o Brique do Largo Glênio Peres e dá outras
providências.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relatora
Ver.ª Maristela Maffei: pela rejeição do Projeto;
- da CECE. Relatora
Ver.ª Sofia Cavedon: pela rejeição do Projeto.
Observação:
-
incluído na Ordem do Dia em 12-03-03;
-
adiada a discussão por uma Sessão.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL nº
062/02. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PLL 062/02. O Ver.
Isaac Ainhorn está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 062/02.
O
SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a idéia
da criação de um brique no Largo Glênio Peres acha-se integrada à idéia maior
de revitalização do Centro da Cidade.
Há alguns dias, participamos de um evento
do aniversário do Mercado Público Central e nós notamos a necessidade de se
implementar aquele espaço, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, revitalizando-o,
porque há um público domingo pela manhã que circula pelo Mercado Público, que
desce do Trensurb, dos ônibus, na busca de saída e ingresso em outros ônibus.
Não há dúvida nenhuma de que aquela região do Largo Glênio Peres é, domingo
pela manhã, uma região de fluxo extraordinário de pessoas.
Não adianta fazermos um brique, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, e colocá-lo lá dentro do Cais do Porto, atrás dos
muros, por exemplo, porque não há fluxo de pessoas. É muito mais difícil.
Eu conversei, já, por inúmeras vezes
sobre esse assunto com o Secretário da Indústria e Comércio, Sr. Adeli Sell, e,
em todas essas oportunidades em que conversamos, ele manifestou que a idéia é
de interesse público e que o Governo Municipal tem o maior interesse. Lógico
que nós estamos constituindo... Eu não sei, aqui mesmo, nesta Casa, dentro
dessa mesma linha, se eu não me engano foi o Ver. Aldacir Oliboni que aprovou
uma idéia igual a essa nossa, em outro ponto da Cidade, e nós votamos
favoravelmente. Nós não podemos estabelecer dois pesos e duas medidas. Ninguém
vai negar que o Largo Glênio Peres é um lugar de grande circulação aos domingos
pela manhã, e há um detalhe: não há prejuízo nenhum para moradores, porque não
há moradores em torno do Largo Glênio Peres. Agora, nós temos a convicção de
que precisamos, para implementar a idéia, do apoio da Bancada do PT, porque,
senão, é uma idéia que nasce morta. Nós precisamos, sim, do apoio do Governo
Municipal, daqueles que estão à frente, e da Bancada petista, para levarmos
adiante a implementação desse Projeto. Eu conheço cada um dos Vereadores da
Bancada petista, com os quais me defronto, em momentos, aqui nesta Casa, em
debates fortes, em que nos colocamos em posições antagônicas. Mas quando, seja
da Bancada do PT, seja da Bancada do PDT, está em jogo os mais altos interesses
públicos, nós, juntos, nos afinamos nas mesmas propostas e votamos em conjunto.
Então, é isso que gostaríamos de deixar dito, transmitido aos Srs. Vereadores.
Queremos buscar dos Srs. Vereadores, não só das Bancadas de oposição, Ver.
Haroldo de Souza, mas dos Vereadores das Bancadas que compõem a Frente Popular,
o apoio a essa idéia. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cláudio
Sebenelo está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 062/02.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
queria cumprimentar o Ver. Isaac Ainhorn pela felicidade do Projeto. Ver. Isaac
Ainhorn, o grande problema que existe é que, por trás de um brique, estão
inúmeros artesãos que não têm onde dar vazão e comercializar as suas
especialidades. Mais do que isso, um brique abre um número de empregos
importantíssimo para a Cidade. Em terceiro lugar, por exemplo, o Ver. Carlos
Pestana propôs a abertura de um brique no Parque Marinha do Brasil, o que eu acho
uma proposta felicíssima, competentíssima, porque aquela zona ali tem um grande
número de artesãos. O Menino Deus todo tem um grande número de artesãos. O
Menino Deus todo tem um grande número de artesãos que podem vender, e colocando
à venda, e pondo pessoas nas bancas, esses comerciantes passam a desempenhar
empregos importantes, passam a se sustentar com um comércio pequeno, mas de
grande quantidade, porque o número de pessoas que saem aos briques, na cidade
de Porto Alegre, é crescente. O Brique da Redenção, hoje, não agüenta mais, não
há como segurar uma população que vai para o Brique da Redenção e não tem mais
onde colocar bancas. Não há mais possibilidade de os artesãos darem vazão a
toda a sua arte, a sua fabricação e consumo.
Por isso, eu conclamo toda a Bancada do
Partido dos Trabalhadores no sentido de votar favorável a uma proposta que vem
a calhar para todas as partes do hexágono ou octógono que se formou em busca de
emprego, desempenhando um importante papel social, buscando a descentralização
dessa atividade do brique. E mais do que isso, permite, inclusive, que regiões
como o Glênio Peres, que, aos sábados e domingos, é completamente atirado às
moscas, a malfeitores inclusive, à tarde e à noite, passe a ser ocupado por uma
atividade de alto rendimento, de alto valor social, mas, principalmente, passa
a ter uma nova proposta para Porto Alegre em relação ao seu Centro, que deixa
de ficar abandonado e passa a ser muito mais limpo e muito mais atraente,
inclusive do ponto de vista turístico. Essas questões têm de ser examinadas e
têm de ser votadas favoravelmente, porque essa proposta não é só do Ver. Isaac
Ainhorn, há dois Vereadores do PT que propõem briques na cidade de Porto Alegre
para descentralizar o Brique da Redenção, que está congestionado demais. Então,
o Brique do Glênio Peres e o Brique do Parque Marinha do Brasil serão ótimos
para dar vazão, inclusive, à criatividade, à “artesania” da turma do Menino
Deus e da Zona Sul, e essa porção do Glênio Peres vai drenar as questões de
“artesania” da zona central, da Zona Norte de Porto Alegre, que não foram
contempladas com briques. Acho que é fundamental a presença do Brique Glênio
Peres, porque o espaço está pronto; é só começar, é só o Prefeito autorizar e
imediatamente poderá começar essa atividade, que é tão saudável e tanto sucesso
faz na cidade de Porto Alegre. O Brique da Redenção, começado pelo Ver.
Reginaldo Pujol, hoje é um dos grandes sucessos da Cidade, é atração turística,
tem importância social, dá emprego não só para as pessoas que trabalham no
brique, mas para as pessoas que, na retaguarda, fabricam, dão vazão ao seu
artesanato e, principalmente, dão vazão às necessidades de emprego na cidade de
Porto Alegre, onde os briques têm um papel importantíssimo. Por isso, eu
conclamo a todos que votem a favor.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação o PLL nº
062/02. (Pausa.) Verifico que visivelmente não há quórum, há nove Vereadores no
plenário.
O
SR. CASSIÁ CARPES (Questão de Ordem): Sr. Presidente,
gostaria de perguntar por que esse Projeto não passou pela CEDECONDH? Por que
passou só pela CCJ, CUTHAB e CECE, se a nossa Comissão é do Consumidor?
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, eu não
tenho em mãos o Processo.
O
SR. CASSIÁ CARPES: Gostaria de saber por que a nossa
Comissão não pôde se pronunciar em relação a esse Projeto.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Diretoria
Legislativa, por favor, pode me alcançar o Processo? Obrigado. Ver. Cassiá
Carpes, a Mesa retira o Projeto da Ordem do Dia, eis que realmente não foi
cumprido o aqui preceituado, que passasse na Comissão de Vossa Excelência.
Deveria passar, mas não passou.
Srs. Vereadores, lembramos que não haverá
mais do que quatorze Sessões a partir de quarta-feira. Na próxima Sessão,
deveremos estar presentes à hora regimental, para um dia de votação, eis que
não teremos o período de Comunicações.
Visivelmente não há quórum. Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h28min.)
*
* * * *